Vídeo explicativo – Loja Virtual
Os Cursos (on-line e presenciais) e Treinamentos Práticos Especializados – TPEs (presenciais) da CETESB da Agenda 2024, programados para realização no período de outubro a dezembro, terão suas inscrições efetivadas de acordo com os critérios abaixo descritos, e as inscrições serão efetivadas por meio da compra na Loja Virtual da CETESB (https://loja.cetesb.sp.gov.br).
Para os cursos com realização programada até o mês de setembro, serão utilizados os critérios descritos no site https://cetesb.sp.gov.br/cursos-treinamentos/informacoes-inscricoes/.
Na Agenda 2024, ao clicar no nome do curso, é possível verificar o período de inscrição, período de realização, perfil/pré-requisitos do participante, valor do investimento por curso e demais informações.
Período de vigência dos preços praticados na Agenda 2024: 02/01 a 31/12/2024.
ATENÇÃO:
1) Os cursos e treinamentos têm prazos diferentes para a inscrição, e após o encerramento do prazo o interessado fica impossibilitado de efetivar inscrições.
2) O pedido na Loja Virtual CETESB, na condição de estudante, somente deverá ser efetivado quando o interessado estiver de posse da declaração de matrícula.
Inscrições
A aquisição dos Cursos e Treinamentos deve ser efetivada pela Loja Virtual CETESB, no qual estão cadastrados os eventos disponíveis para o corrente ano, sendo que, em cada um estão anotadas todas as informações relativas ao período de inscrição, período de realização, perfil/pré-requisitos necessários dos participantes, valor do investimento por evento e demais informações.
ATENÇÃO:
Deverá ser preenchida Ficha de Inscrição, no link Loja Virtual da CETESB (https://loja.cetesb.sp.gov.br), imediatamente após a efetivação de sua compra, para fins de identificação dos participantes, elaboração de lista de presença e emissão de certificado.
Ao efetuar a inscrição, o interessado declara que concorda com os termos e as condições de uso apresentadas neste site e com as informações disponibilizadas na Loja Virtual CETESB.
As inscrições serão efetuadas por meio de criação de login e senha na Loja Virtual CETESB, em nome de pessoa física ou jurídica, por ordem de chegada dos pedidos, dentro do prazo estabelecido para cada curso ou treinamento, até completar o número de vagas disponíveis em cada evento.
O login determina quem é o tomador do serviço, e com esses dados será emitida a nota fiscal, em nome de pessoa física ou jurídica.
Caso o evento esteja com as vagas esgotadas, o interessado em receber comunicado sobre eventual vaga remanescente deverá informar o endereço de e-mail, em campo específico indicado na página da loja específica para o curso ou treinamento. Se surgirem vagas, os interessados receberão e-mail automático informando da disponibilidade, e a vaga será ocupada pelo primeiro cliente que efetivar o pagamento do valor da inscrição.
As inscrições terão sua reserva de vaga confirmada após a efetivação do pagamento, exceção feita às inscrições realizadas por meio de nota de empenho, que terão sua reserva de vaga confirmada após a aprovação da situação creditícia e nota de empenho válida.
As inscrições realizadas nas condições a seguir serão cadastradas como pré-reserva, e serão submetidas à análise prévia de documentações, antes da liberação para efetivação do pagamento/confirmação da reserva de vaga:
- Comprovação de condição de estudante;
- Pagamento por nota de empenho;
- Pessoas jurídicas, para análise sobre enquadramento tributário na legislação pertinente.
Efetuada a apresentação e análise da documentação solicitada, será enviado link eletrônico para pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário para pagamento integral antecipado (este último com prazo máximo de 10 dias corridos para pagamento). Caso o pagamento não seja confirmado, o pedido será automaticamente cancelado, sem prévio aviso.
Inscrições de participantes estrangeiros, não residentes no Brasil, deverão ser feitas mediante envio de e-mail para o endereço comercial_cetesb@sp.gov.br
Os pagamentos deverão ser feitos por meio de transferência bancária internacional e as orientações sobre o prazo, e códigos necessários para a remessa serão transmitidos oportunamente.
Observações:
A CETESB
- não se responsabiliza por despesas com passagens, refeições e hospedagem, mesmo em casos de cancelamentos ou adiamentos de Cursos/Treinamentos.
- não fornece declarações de qualquer natureza.
- fornece as certidões negativas disponibilizadas no link: https://cetesb.sp.gov.br/certidoes-negativas/.
Pré-requisitos/Perfil de cada curso
Será avaliada viabilidade de participação no curso ou treinamento.
As exigências indicadas em cada curso ou treinamento, em relação aos critérios de perfil/formação, visam adequar o conteúdo programático/metodológico ministrado ao grau de conhecimento/experiências do aluno, de forma a garantir resultados, aproveitamento individual e de grupo.
Ao efetivar o pagamento da inscrição, o interessado declara que está ciente das exigências de perfil/pré-requisito em cada curso ou treinamento. Na necessidade de comprovação em algum dos eventos, e, após análise da documentação for constatado que o interessado não atende à condição exigida, o pedido será cancelado, e haverá devolução do valor pago.
Não havendo a necessidade de comprovação e, em caso de inscrição em condição diferenciada aos pré-requisitos especificados, é de inteira responsabilidade do solicitante os resultados alcançados com a capacitação.
Formas de pagamento disponíveis:
- Boleto bancário (integral antecipado);
- Cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros);
- Faturamento a 30 dias (nota de empenho).
Observação: A CETESB não aceita pagamentos por meio de depósito/transferência bancária.
Nota de Empenho
A CETESB aceita Notas de Empenho emitidas por órgãos da administração direta, de natureza jurídica pública, no entanto, estão sujeitas à análise prévia da situação creditícia do órgão.
Qualquer tipo de restrição em nosso cadastro inviabiliza o faturamento pela nota de empenho e a inscrição será efetivada mediante outras formas de pagamento disponibilizadas via Loja Virtual CETESB.
Para cadastros aprovados, a nota fiscal fatura e o boleto bancário correspondente serão emitidos e enviados após a realização do Curso/Treinamento, por e-mail, com vencimento para 30 dias da data da emissão da nota.
Às faturas pagas após o vencimento serão acrescidos multa e juros e acarretará suspensão do crédito junto à CETESB.
As notas de empenho deverão ser enviadas contendo: dados cadastrais completos do emitente (ou carimbo do CNPJ), dados cadastrais completos do credor, nome do Curso/Treinamento e dos participantes, assinatura e identificação do(s) ordenador(es) de despesa, até o prazo estipulado no e-mail da confirmação da reserva de vaga no Curso/Treinamento.
As inscrições serão confirmadas após o recebimento da nota de empenho contendo as informações acima, e a falta de recebimento do documento incompleto e fora das datas a serem estipuladas cancelará automaticamente a reserva da vaga no Curso/Treinamento, sem prévio aviso.
Para notas de empenho, aplicam-se as mesmas regras de cancelamento adotadas para as demais formas de pagamento e descritas a seguir, inclusive por motivo de desistência/cancelamento por parte do órgão da administração direta.
Condições para concessão de desconto
Desconto para estudantes de graduação e pós-graduação:
Desde que haja disponibilidade de vaga, a CETESB concederá desconto de 50% para pagamento à vista aos solicitantes que cumprirem os pré-requisitos abaixo.
Os interessados em pleitear vaga com desconto deverão atender ao perfil/pré-requisito do curso, solicitar a concessão do desconto encaminhando declaração de matrícula, emitida em papel timbrado, contendo nome da instituição de ensino, nome do curso, nome do aluno, data de início e data prevista para término do curso, comprovando a condição de estudante durante todo o período do Curso pretendido na CETESB, contendo assinatura e identificação do signatário. As declarações eletrônicas deverão conter código de verificação de autenticidade. Para os cursos cujo perfil/pré-requisito seja nível superior completo, os interessados que estejam cursando segunda graduação deverão apresentar, juntamente à declaração de matrícula, a cópia do diploma da primeira graduação, para comprovar atendimento ao perfil/pré-requisito.
Nenhum outro documento será aceito para concessão do desconto.
A declaração comprobatória da condição de estudante, e, quando for o caso, cópia do diploma da 1ª graduação, deverão ser enviadas em arquivo único, ao e-mail: cursos_cetesb@sp.gov.br, imediatamente após a realização do pedido na Loja.
Na falta do envio do documento, ou caso o documento enviado não atenda aos critérios estabelecidos, impossibilitará a concessão de desconto, e o pedido de inscrição será cancelado automaticamente, sem prévio aviso.
Observações:
- Somente deverá ser efetivado o pedido na Loja Virtual CETESB, quando o interessado estiver de posse da declaração de matrícula.
- As vagas com desconto para estudantes de graduação e pós-graduação são limitadas, com número de vagas diferenciadas para cada curso e são preenchidas por ordem de pedido.
- Não há vagas com desconto para estudantes nos Treinamentos Práticos Especializados.
- Não serão contemplados alunos especiais de pós-graduação.
Desconto para pessoas jurídicas
A CETESB concederá para pessoas jurídicas desconto de 5% para pagamento à vista, a partir de 3 (três) inscrições no mesmo curso, desde que todas sejam feitas no mesmo pedido.
Exceções – não há desconto para pessoa jurídica:
- nos Treinamentos Práticos Especializados.
- nos pagamentos por Nota de Empenho.
Nota Fiscal
A nota fiscal será emitida ao final de cada Curso/Treinamento, em nome do Tomador do Serviço (pessoa física ou jurídica); sendo assim, preencha o pedido na Loja CETESB com os dados do Tomador do Serviço e não do aluno, caso sejam pessoas distintas.
A impressão da nota deverá ser feita por meio do link enviado por mensagem pela Prefeitura de São Paulo.
Caso não seja recebido o link, solicitar o número do RPS – Recibo Provisório de Serviços – ao Setor Comercial (comercial_cetesb@sp.gov.br) e acessar o endereço https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx (obs. PMSP: A “página somente poderá ser utilizada pelos tomadores de serviço que não tenham senha de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulistana. Para os que já têm senha, a consulta deve ser efetuada pela opção – Consulte seus Créditos”).
Retenção de impostos
Para pessoa jurídica, o pagamento deverá ser efetuado pelo valor líquido da taxa de inscrição, deduzidas as alíquotas de impostos pertinentes, de acordo com a legislação vigente e condições abaixo especificadas.
Observação: considerando a suspensão da exigibilidade de impostos federais e estaduais sobre a CETESB, pela Ação Cível Originária 2304/MC/SP de 31/03/2014, e a consequente revisão dos processos operacionais de emissão de notas fiscais de serviços, informamos que, desde o dia 01/08/2022, não há mais dedução de IR (Imposto de Renda) sobre as notas fiscais emitidas pela CETESB, para prestação de serviços a clientes externos (vide certidão de objeto e pé na página https://cetesb.sp.gov.br/certidoes-negativas/)
Pessoas jurídicas e empresas ligadas aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública deverão informar seu enquadramento tributário em campo específico do cadastro na Loja Virtual CETESB, caso não possuam convênio firmado para recolhimento de PIS, COFINS e CSLL sobre o serviço oferecido pela CETESB.
Imposto sobre Serviços – ISS
Nos termos da Lei Complementar 116/2003, art. 3º, “o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador”, ou seja, o ISS será recolhido pela CETESB, no local onde o serviço for prestado.
Cancelamento de Inscrição
A CETESB se reserva o direito de cancelar ou adiar qualquer Curso ou Treinamento. Nesses casos, os inscritos serão informados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do Curso/Treinamento.
No caso de adiamento, os inscritos serão consultados para confirmação do interesse na nova data.
No caso de cancelamento, a CETESB devolverá integralmente o valor pago.
O cancelamento da inscrição por parte do interessado, com o ressarcimento do valor pago, só será aceito mediante solicitação via e-mail, até 7 (sete) dias úteis antes da data do início do Curso ou Treinamento, descontados 10% referentes a despesas administrativas.
A CETESB não devolverá o valor pago por motivo de desistência/cancelamento da inscrição para solicitações em períodos inferiores a 7 (sete) dias úteis antes da data do início do Curso ou Treinamento ou no decorrer do curso ou treinamento, podendo, neste caso, o interessado ficar com o material de apoio distribuído no Curso/Treinamento.
Obs.: Não é permitida a substituição de participante inscrito como pessoa física em Curso ou Treinamento.
Nos casos de pedidos atrelados a Nota de Empenho haverá cobrança integral do valor da inscrição, para cancelamento, ou falta de cancelamento formal, ou desistência, em períodos inferiores a 7 (sete) dias úteis antes da data do início do Curso ou Treinamento, ou durante a sua realização.
Alterações de períodos de realização de Curso/Treinamento poderão ser consultadas aqui.
Esclarecimentos
Os docentes convidados, mencionados em alguns programas de Cursos/Treinamentos, poderão ser substituídos.
Material de Apoio
O valor da inscrição inclui o material de apoio fornecido em formato digital ou impresso.
Hospedagem
Para informações de hotéis, nas proximidades da CETESB, que poderão oferecer descontos aos alunos, contatar o AAAS – Setor de Serviços Auxiliares pelo Tel. (11) 3133-3364 ou solicitar por e-mail: cursos_cetesb@sp.gov.br
Certificado
Será concedido certificado aos participantes com frequência igual ou superior a 75% da carga horária de cada Curso ou Treinamento.
Informações Adicionais
Setor de Cursos e Transferência do Conhecimento – PDGC
Tel.: (11) 3133-3629 (das 08h00 às 17h00)
E-mail: cursos_cetesb@sp.gov.br
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345
CEP 05459-900 – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CNPJ: 43.776.491/0001-70
Inscrição Estadual: 109.091.375.118
Inscrição Municipal: 8.030.313-7
As informações acima poderão sofrer alterações. Consulte sempre o site da CETESB antes de efetivar qualquer pedido.
