A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em observância ao que estabelece o artigo 4º, da Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, publica, a seguir, as informações referentes às licenças concedidas e solicitadas, os autos de infração aplicados, os recursos interpostos e os termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados, autorizações e indeferimentos e alvarás e indeferimentos.
- Alvarás e Indeferimentos
- Autorizações Concedidas, Pendentes e Indeferimentos
- Autorizações e Indeferimentos/Arquivamentos – Impacto
- Autorizações e Indeferimentos VRA – Via Rápida Ambiental
- Autuações Aplicadas
- Autuações Canceladas
- Licenças Canceladas e Emitidas – VRA – Via Rápida Ambiental
- Licenças Concedidas e Pendentes
- Licenças com avaliação de impacto ambiental – SOLICITADAS
- Licenças com avaliação de impacto ambiental – CONCEDIDAS
- Licenças Solicitadas
- Recursos Interpostos
- Recursos Parecer Desfavorável e Termo de Indeferimento
- TACs
- TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
