A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em observância ao que estabelece o artigo 4º, da Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, publica, a seguir, as informações referentes às licenças concedidas e solicitadas, os autos de infração aplicados, os recursos interpostos e os termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados, autorizações e indeferimentos e alvarás e indeferimentos.

  1. Alvarás e Indeferimentos
  2. Autuações Aplicadas
  3. Autuações Canceladas
  4. Autorizações e Indeferimentos
  5. Autorizações e Indeferimentos VRA – Via Rápida Ambiental
  6. Licenças Concedidas
  7. Licenças com avaliação de impacto ambiental – SOLICITADAS
  8. Licenças com avaliação de impacto ambiental – CONCEDIDAS
  9. Licenças Emitidas e Canceladas VRA – Via Rápida Ambiental
  10. Licenças Solicitadas
  11. Recursos Interpostos
  12. Recursos Parecer Desfavorável e Termo de Indeferimento
  13. TACs
  14. TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental