Federal
– Consultar: Ministério dos Transportes
Decreto 2.866 de 07/12/1998
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998, entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
Decreto 1.832 de 04/03/1996
Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários, que disciplina as relações entre a
Administração Pública e as Administrações Ferroviárias e a segurança nos serviços ferroviários.
Decreto 1.797 de 25/01/1996
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
Decreto 98.973 de 21/02/1990
Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários de Produtos Perigosos.
Portaria MT Nº 254 de 10/07/2001
Altera as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, anexas à Portaria 204/MT, de 20/05/97.
Portaria MT Nº 101 de 30/03/1998
Dispõe sobre alterações na Regulamentação para os Transportes Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos.
Portaria MT Nº 409 de 12/09/1997
Altera a Portaria MT Nº 204 de 20/05/1997.
Portaria MT Nº 204 de 20/05/1997
Aprova as Instruções Complementares aos Regulamentos dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Produtos Perigosos(as Instruções foram publicadas, na sua íntegra, no Suplemento ao Diário Oficial da União de n.º 98, de 26.05.1997).
– Consultar: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Resolução ANTT Nº 44 de 04/07/2002
Aprova a adequação à legislação vigente, sem qualquer alteração de seu conteúdo, a compilação em um único documento, dos diversos atos emitidos pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT, relativos à prestação dos serviços de transporte ferroviário pelas empresas concessionárias.
Resolução ANTT Nº 22 de 28/05/2002
Aprova a prorrogação do prazo da consulta pública “Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produto Perigosos”.
Normas Técnicas
– Consultar: ABNT
NBR 7500
Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
NBR 7501
Transporte de produtos perigosos – terminologia.
NBR 7503
Ficha de emergência para o transporte de produto perigoso – características e dimensões.
NBR 7504
Envelope para o transporte de produtos perigosos – características e dimensões.
NBR 8285
Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de produto perigoso.
NBR 8286
Emprego da sinalização nas unidades de transporte e de rótulos nas embalagens de produtos perigosos.
NBR 8934
Acidentes Ferroviários
NBR 9075
Ficha técnica para o transporte ferroviário de mercadoria perigosa.
NBR 11659
Transporte ferroviário – mercadoria perigosa – carregamento a granel – lista de comprovação.
NBR 13745
Transporte ferroviário de mercadoria perigosa – ficha de declaração de carga.
NBR 13900
Transporte ferroviário – produto perigoso – treinamento.
– Consultar: INMETRO
Portaria INMETRO Nº 112 de 24/05/89
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos.
