Acidentes ambientais na indústria química e no armazenamento
Os acidentes ambientais de origem tecnológica de fontes estacionárias na indústria química e no armazenamento, tem sido objeto de preocupação ambiental e de segurança dos trabalhadores envolvidos nessas instalações.
Embora o percentual de acidentes ambientais ocorridos na indústria e no armazenamento no estado de São Paulo, conforme o Cadeq – Cadastro de Emergências Químicas da CETESB, seja de aproximadamente 10% do total, essas fontes apresentam um risco potencial de causar impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
A atividade de armazenamento de produtos químicos quando realizada de forma clandestina, ou seja, sem as licenças ambientais dos órgãos competentes, colocam em risco a segurança da população e o meio ambiente. As emergências químicas atendidas pela CETESB nessa atividade, são decorrentes principalmente de operações de transferência de produto onde ocorrem incêndios, muitas vezes seguido de explosões, acarretando a perda de vidas humanas. Em razão desses acidentes, os produtos vazados causam riscos à saúde da população, devido a inalação dos vapores provenientes das substâncias químicas, muitas vezes constituintes de solventes com a finalidade de se promover a adulteração de combustíveis automotivos. Outra séria conseqüência dos dessa atividade é a contaminação do subsolo e da água subterrânea.
Na história mundial da indústria química e petroquímica, alguns acidentes causaram a morte de milhares de pessoas e impactos de grandes dimensões ao meio ambiente. Os acidentes de Flixborough na Inglaterra em 1974, Seveso na Itália em 1976, Bhopal na Índia em 1984, Mexico City em 1984 e Sandoz na Suiça em1986, caracterizaram-se por extrapolar as divisas da fábrica, se projetando a posteriori, com efeitos de médio e longo prazo nas populações e meio ambiente.
O despreparo e a falta de planos de emergência, certamente contribuíram para o agravo das conseqüências ambientais e repercussão mundial desses acidentes. A criação do programa internacional das indústrias químicas denominado “Atuação Responsável” associado a legislações ambientais mais restritivas contribuíram para o avanço de tecnologias e medidas de gerenciamento de riscos ambientais.
Muitos acidentes ocorrem devido a modificações feitas nas fábricas ou durante manutenção de equipamentos, com efeitos imprevisíveis. Mesmo a manutenção preventiva que é de fundamental importância para a prevenção de acidentes, pode ser a causadora de eventos fortuitos indesejáveis, quando as boas práticas de engenharia não forem adequadamente seguidas.
Grandes acidentes industriais continuam acontecendo em todo o mundo, provocando a morte de dezenas e até centenas de vítimas, como o ocorrido em Toulouse, França 2001.
Em 22 de julho de 1993, a Organização Internacional do Trabalho publicou o convênio n0 174, que trata sobre a prevenção de acidentes industriais maiores que envolvam substâncias químicas perigosas, podendo acarretar danos à saúde dos trabalhadores, população e meio ambiente.
A convenção exclui os acidentes envolvendo instalações nucleares, instalações militares e o transporte fora das instalações (exceto o transporte por duto).
O APELL (Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level) Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais, desenvolvido pelo Departamento da Indústria e Meio Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), em cooperação com a Associação das Indúsatrias Químicas dos Estados Unidos e o Conselho Europeu das Federações da Indústria Química, visa objetivamente desenvolver a conscientização da comunidade quanto aos eventuais perigos inerentes a fabricação, manuseio e utilização de substâncias químicas perigosas, com a participação de autoridades públicas e da indústria, bem como a elaboração de planos de atendimento para situações de emergência que passam a colocar em risco a segurança da coletividade.
Esses acidentes são particularmente complexos especialmente quando envolvem vítimas fatais entre os empregados e a comunidade, danos ambientais significativos a ecossistemas sensíveis e danos aos bens públicos e privados. Quando alguns desses fatores ocorrem, normalmente assumem destaque na mídia e acabam sendo mais divulgados, causando sempre efeito psicológico negativo na população.
Outro prejuízo causado pelos acidentes maiores refere-se a imagem negativa que a indústria e as autoridades públicas sofre perante à comunidade.
A CETESB instituiu em setembro de 1997 a Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica – CA. O presidente da câmara ambiental é atualmente o Sr. Martim Afonso Pena e a secretária Sra. Lilian Barrella Peres, da CETESB.
Outra fonte de acidentes ambientais que merece atenção especial são as instalações destinadas a armazenar produtos químicos perigosos. Estas instalações armazenam produtos sob as mais diversas formas como em tanques aéreos, subterrâneos e recipientes diversos como tambores metálicos, bombonas, barricas de papelão, entre outras.
O governo do Estado de São Paulo, através da CETESB, vem realizando desde 1988 (10 Versão) e 1999 (20 Versão), o Programa de Prevenção e Gerenciamento de Riscos, contemplando nove terminais privados da Baixada Santista e dois terminais da PETROBRAS.
Inspeção em terminais privados da Baixada Santista
