A incidência e o aumento no número de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos no país, e em particular nas rodovias do Estado de São Paulo, associado aos impactos significativos ao meio ambiente afetados por esses eventos, tem despertado, nos órgãos governamentais, indústrias, transportadores e empresas de gerenciamento de rodovias, a necessidade de planejamento e investimentos em ações preventivas e corretivas, como por exemplo, os Programas de Gerenciamento de Riscos e Planos de Ação de Emergência para as rodovias do Estado, os quais visam prevenir e minimizar os riscos dessa atividade.
A eficácia de um Plano de Ação de Emergência, depende essencialmente da prévia identificação dos cenários, da determinação das áreas mediata e imediatamente expostas as conseqüências desses eventos, do planejamento e treinamento de equipes de intervenção e apoio e da disponibilidade de recursos materiais e humanos, necessários à um efetivo combate, de igual forma, pode-se dizer, que é de fundamental importância a existência de Planos de Ação de Emergência em níveis locais e regionais, estruturados de forma a estarem devidamente compatíveis com os possíveis cenários de acidentes.
O Plano de Ação de Emergência – PAE, é parte integrante de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de modo que as tipologias acidentais, os recursos e as ações necessárias para minimizar os impactos possam ser adequadamente dimensionadas.
Objetivos e características básicas de um Plano de Ação de Emergência
A finalidade de um Plano de Ação de Emergência é fornecer um conjunto de diretrizes, dados e informações que propiciem as condições necessárias para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados para serem desencadeados rapidamente em situações de emergência, para a minimização de impactos à população e ao meio ambiente.
O PAE deve definir claramente as atribuições e responsabilidades dos envolvidos, prevendo também os recursos, humanos e materiais, compatíveis com os possíveis acidentes a serem atendidos, além dos procedimentos de acionamento e rotinas de combate às emergências, de acordo com a tipologia dos cenários acidentais estudados.
Outro aspecto a ser ressaltado diz respeito à implantação, manutenção e integração do plano com outros sistemas de resposta a emergências, sistemas estes, locais e regionais, além de um programa de treinamento, que contemple a realização de exercícios, teóricos e práticos, com vista à permanente atualização e periódica revisão do plano.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, editou a Resolução SMA n. 81, de 01.12.98. a qual dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento a emergência no transporte rodoviário de produtos perigosos.
Dispõe o artigo 30 da referida Resolução que: ” Os planos de atendimento a emergências, relacionados ao transporte de produtos perigosos, devem ser elaborados conforme roteiro constante do Anexo I e apresentados à CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental nos prazos indicados nas solicitações específicas”.
Buscando atender os ditames do artigo 3º da Resolução SMA/81, de forma a padronizar a elaboração e implantação dos Planos de Ação de Emergência para as rodovias do estado de São Paulo, a CETESB elaborou um roteiro básico de orientação (Planos de Emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos) cujo objetivo é orientar a elaboração dos planos e estabelecer as condições mínimas exigíveis, em conformidade com o roteiro previsto no Anexo I da Resolução SMA No 81/98. Esse documento, passou a ser adotado pelas empresas concessionárias de rodovias como um documento de referência para o planejamento, elaboração e implantação de um Plano de Ação de Emergência.
Sistema informatizado de ações de emergência
É notório que o sucesso de um atendimento a acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, está diretamente relacionado ao tempo de resposta dos órgãos envolvidos, além da necessidade de informações precisas realizadas numa primeira avaliação.
Considerando o número e a natureza variada das interferências existentes ao longo do traçado de uma rodovia, os métodos convencionais adotados para a consulta e interpretação dessas informações se tornam demasiadamente demorados, comprometendo o tempo de respostas das ações interventivas.
Convém observar que a tomada de decisões para um pronto atendimento em acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, bem como as ações subsequentes, envolvem uma série de ações coordenadas, como por exemplo: o conhecimento das características do produto envolvido, tipos de solos, geologia, topografia local, clima, vegetação, uso e ocupação do solo lindeiro, proximidade e extensão de áreas urbanas, pontos críticos de áreas urbanas, como por exemplo: proximidade com hospitais, escolas, creches,etc; pontos de apoio, estradas, ferrovias, hidrografia, sistemas de captação e abastecimento de água potável, dentre outras variáveis de extrema importância que irão nortear a tomada de decisões.
Por essa razão, os técnicos do Setor de Operações de Emergência da CETESB, procurando tornar essa etapa do atendimento mais célere, buscaram na tecnologia dos Sistemas de Informação Geográfica (SIGGIS) uma ferramenta de elevado potencial para auxiliar na avaliação e diagnósticos de acidentes ambientais.
A CETESB, por meio de um convênio de cooperação técnica e financeira com o DER/SP, Departamento de Estrada de Rodagem, implementou o Plano de Ação de Emergência, referente ao “Sistema de Prevenção e Atendimento a Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”, na Rodovia Fernão Dias – BR 381, no trecho paulista e por mais 10 km no trecho mineiro, após a divisa de estados, São Paulo/Minas Gerais, compreendendo um total de 90 km de rodovia.
Dentre as inúmeras áreas vulneráveis existentes ao longo do traçado da Rodovia Fernão Dias, destaca-se um dos maiores sistemas produtores de água potável do mundo, o Sistema Cantareira (saiba mais), no município de Mairiporã, que abastece aproximadamente 10 milhões de habitantes da Grande São Paulo.
Um Plano de Ação de Emergência, que congrega variáveis dessa importância, deve obrigatoriamente manter uma base de dados espaciais e alfanuméricos, sobre todo o trecho em questão, por iguais razões, estas informações devem estar atualizadas e rapidamente disponíveis aos seus operadores.
O SIG ou GIS, é uma poderosa ferramenta da tecnologia moderna, pois permite a integração de dados e processos, de forma tal, que propicia uma maior eficiência nos métodos tradicionais de interpretação geográfica, tais como análises por meio de sobreposição de mapas, além de outras formas de análises e modelagem que, em muito, superam a capacidade dos métodos manuais, além do que, uma das grandes vantagens dessa ferramenta é a capacidade de se ter um número significativo de dados dispostos e organizados em um único banco de dados.
O SIG fornece uma ferramenta prática para tratar assuntos geográficos e ambientais, pois permite organizar de acordo com a necessidade, as informações sobre uma determinada região ou cidade, por meio de um conjunto de mapas temáticos, ao quais exibem uma série de informações específicas a respeito das características de uma região.
O grande apelo do SIG surge da sua habilidade em integrar um grande número de informações sobre o ambiente e prover um conjunto eficaz de ferramentas analíticas para explorar essas informações. O SIG possui uma interface que permite a visualização simultânea de informações espaciais, tabulares e gráficas. Além de outras funcionalidades operacionais disponíveis nos softwares específicos.
O grande apelo do SIG surge da sua habilidade em integrar um grande número de informações sobre o ambiente e prover um conjunto eficaz de ferramentas analíticas para explorar essas informações. O SIG possui uma interface que permite a visualização simultânea de informações espaciais, tabulares e gráficas. Além de outras funcionalidades operacionais disponíveis nos softwares específicos.
