Gerenciamento

De acordo com a Resolução CONAMA No 293 de 12/12/2001, que dispõe sobre o conteúdo mínimo dos Planos de Emergência Individual, no Anexo I- Item 3.5.8: os portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e suas respectivas instalações de apoio, denominadas Instalações, devem descrever os procedimentos previstos para coleta, acondicionamento, transporte, classificação, descontaminação e disposição provisória (in loco e na instalação) e definitiva, dos resíduos gerados nas operações de controle e limpeza do derramamento, em áreas previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.

O gerenciamento dos resíduos abrange a escolha da melhor forma de acondicionamento, segregação e identificação das substâncias de acordo com suas características. Abrange também a adoção de técnicas que minimizem a sua geração, os procedimentos mais adequados para armazenamento temporário e provisório, considerações sobre o transporte e o tratamento e escolha da destinação mais adequada.

Durante atendimentos emergenciais existe um grande anseio por parte do poluidor e também da sociedade, para que os ambientes atingidos sejam limpos o mais rápido possível. A preocupação com a demanda estética em muitos casos se sobrepõe aos aspectos biológico/ecológico e às recomendações técnicas e científicas sustentados por especialistas no assunto. Em situações como essa as ações de remediação podem ser mais danosas aos ecossistemas do que os efeitos do próprio óleo (MILANELLI, 1991; LOPES et al, 1991; LOPES et al, 1994a e 1994b; MILANELLI, 1994 e POFFO et al, 1996).

Os relatórios de registros de atendimentos às ocorrências desta natureza, demonstram que, na década de oitenta e na primeira metade dos anos noventa, o volume de resíduo gerado em acidentes no litoral norte de São Paulo, chegou a ser mais de cinco vezes maior que a quantidade de óleo vazada. Foi o que ocorreu em São Sebastião (SP), com os acidentes dos navios World Galla (01/03/1981), com 60 m3 de óleo vazado para 612 m3 de resíduos gerados em 13 praias afetadas e, Penelope (26/05/1991), com 280 m3 vazados para 1.257 m3 de resíduos de 21 praias (POFFO et al, 1996).

Classificação
Para a disposição dos resíduos é necessário antes caracterizá-lo e classificá-lo e, para tanto devem ser coletadas amostras para realização de análises. A CETESB adota para tal a Norma ABNT NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos, a qual fixa as condições exigíveis para amostragem, preservação e estocagem. A caracterização inclui a verificação do seu estado físico, a avaliação de suas propriedades de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade, conforme definido pela ABNT NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação (atalho para www.abnt.org.br), bem como a avaliação da quantidade do resíduo gerado.

Triagem e embalagem
Durante o atendimento aos vazamentos de óleo no mar pode ser adotada a seguinte proposta para triagem, embalagem e acondicionamento dos resíduos.

Embalagem

Alguns dos materiais mais utilizados têm sido tambores metálicos com tampa, tambores plásticos, sacos de ráfia, sacos tipo big bag para grandes volumes e sacos plásticos de lixo doméstico comum para pequenas quantidades. Recomenda-se que seja feita a impermeabilização do solo por exemplo com lonas plásticas, e/ou que as embalagens sejam reforçadas para evitar contaminação desnecessária de áreas limpas. Quando da remoção de resíduos líquidos oleosos pela praia, deve-se utilizar compartimentos especializados que proporcionem adequado acondicionamento e facilidade de transbordo e transporte considerando-se inclusive o emprego de caminhões a vácuo.

Triagem
Considerando que são gerados diferentes tipos de resíduos em campo, os quais receberão tratamentos diferenciados, é vantajoso executar o processo de triagem que pode ser feito no próprio local de trabalho (praia, faixa do oleoduto, margem de um rio, etc.), desde que haja condições favoráveis como: terreno plano e consistente, distância de corpos d’água e da faixa da maré alta.

Segregação e Tratamento
São citados a seguir os tipos de resíduos sólidos mais comumente gerados durante as operações de combate aos vazamentos de óleo:

• Resíduos sólidos domésticos recicláveis não contaminados pelo óleo proveniente das refeições dos trabalhadores da operação de limpeza ou previamente existentes nas praias ou margens de rios;
• Resíduos sólidos não recicláveis e não contaminados constituídos por vegetação terrestre ou marinha, animais mortos entre outros materiais trazidos pela maré, resíduos sólidos diversos (previamente existentes no local ou gerados pelas equipes de limpeza)
• Resíduos sólidos contaminados trazidos pela maré constituídos por resíduos domésticos, vegetação e animais mortos entre outros materiais ;
• Areia levemente contaminada pelo óleo;
• Areia intensamente contaminada pelo óleo;
• Produtos absorventes e adsorventes impregnados com óleo;
• Trapos e panos utilizados na limpeza;

Identificação e pesagem
Para identificação dos diferentes tipos de resíduos e para evitar mistura com outros resíduos presentes na empresa recomenda-se que etiquetas padronizadas sejam elaboradas previamente contendo os seguintes dados:
– Data, nome da empresa responsável, nome da operação de emergência, origem: nome da praia ou local de onde o resíduo foi removido e município (opcional), tipo de resíduo e peso estimado.

Para a pesagem, sugere-se a elaboração prévia de tabelas contendo nome da operação, data, local (praia e município ou somente município), tipo de resíduo e respectivo volume além da somatória parcial (diária e/ou por município) ou total.

Armazenamento

Toda e qualquer armazenamento de resíduos contendo petróleo ou derivados deverá ser efetuado de forma a minimizar os riscos de contaminação do meio ambiente. Portanto, deve ser feito em sistemas devidamente projetados e implantados para esse fim, conforme critérios estabelecidos nas normas ABNT NBR 12.235 – ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS – Procedimento e ABNT NBR 11.174 – ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Classe II – não inertes e III – inertes.

Armazenamento temporário
Para ser aceito pelo Órgão de Controle Ambiental, a empresa deverá dispor de um plano de gerenciamento dos resíduos oleosos que contemple a destinação dos mesmos, desde que o período de estocagem não seja superior a 90 dias e, que sejam garantidas condições de proteção ambiental e segurança industrial para o mesmo. Durante a operação de limpeza em campo, o armazenamento temporário dos resíduos oleosos já é uma técnica empregada porém, tem-se observado que é realizada sem muito critério ambiental. Para assegurar maior eficiência no recolhimento dos resíduos, durante o armazenamento temporário recomenda-se:

– revestimento sintético, a ser colocado no local do armazenamento, para fornecer uma contenção secundária e assim, evitar a contaminação do solo;
– caracterização e classificação dos resíduos,
– amostragens do solo e da água subterrânea, após o armazenamento para assegurar uma limpeza adequada do local após a utilização;
– vigilância adequada no local, para evitar descargas não autorizadas de outras fontes, garantindo que este armazenamento não ameace contaminar outras áreas.

 

Transporte
De maneira geral, qualquer veículo pode ser empregado para o transporte, desde que sejam adotadas medidas necessárias para evitar transbordamentos ou vazamentos durante o percurso. No transporte dos resíduos oleosos deve-se observar a Norma ABNT NBR 13.221. Para os que forem classificados como perigosos observar o Decreto Federal N° 96.044 de 18/05/1988, a Resolução CONAMA N° 001-A de 23/01/86 e a Portaria Federal N° 204 de 20/05/1997. Os veículos e equipamentos devem portar documentos de inspeção e capacitação, em validade, atestando a sua adequação, emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM/SP ou entidade por ele credenciada. Devem ainda atender ao disposto na Norma ABNT NBR 7.500 – SIMBOLOGIA. Dependendo da localização geográfica onde foram gerados os resíduos, pode ser necessário transportá-los por via marítima. Deve-se assim adotar também as providências necessárias para sua segurança.

Para o transporte dos resíduos oleosos deve-se observar a Norma ABNT NBR 13.221 (criar atalho) e para aqueles classificados como perigosos, observar o Decreto Federal no. 96.044 de 18/5/1988, a Resolução CONAMA no. 001-A de 23/1/1986 e a Portaria Federal no. 204 de 20/5/1997.

 

 

 

 

 

Finalmente, a destinação final do resíduo pode ser feita por meio de uma série de técnicas sendo que o poluidor deve submeter o procedimento de destinação ao órgão ambiental competente que avaliará a proposta. Só será realizado o tratamento e destinação após autorização do projeto pelo por este órgão. Para o tratamento e destinação de resíduos recomenda-se observar a Resolução CONAMA n 05 de 5/8/1993 e a Portaria 53 do MINTER DE 1/3/1979.