Estado de São Paulo

• DECRETO Nº 60.651, DE 15 DE JULHO DE 2014 – Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente e dá providências correlatas
• DECISÃO DE DIRETORIA DA CETESB Nº 082/2014/V/I, 28 DE MARÇO DE 2014 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo, de que trata a Decisão de Diretoria Nº 254/2012/V/I, de 22/08/2012
• DECISÃO DE DIRETORIA DA CETESB Nº 149/2013/V/I, 29 DE ABRIL DE 2013 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a entrega do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo
• DECRETO Nº 58.659, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 – Institui o Programa Paulista de Biogás e dá providências correlatas
•  DECISÃO DE DIRETORIA DA CETESB Nº 254/2012/V/I, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 – Dispõe sobre os critérios para a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo e dá outras providências
•  RESOLUÇÃO SMA N° 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 – Dispõe sobre a organização dos trabalhos referentes ao cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, bem como a divisão de atribuições entre as suas entidades vinculadas e disposições correlatas
•  DECRETO Nº 57.512, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 – Institui o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos e dá providências correlatas
•  RESOLUÇÃO SMA N° 038, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 – Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual Nº 54.645, de 05/08/2009, que regulamenta a Lei Estadual Nº 12.300, de 16/03/2006, e dá providências correlatas
•  DECRETO Nº 56.918, DE 08 DE ABRIL DE 2011 – Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC
•  RESOLUÇÃO SMA N° 100, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 – Cria a estrutura de apoio ao cumprimento do Decreto Nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas
• DECRETO Nº 55.947, DE 24 DE JUNHO DE 2010 – Regulamenta a Lei Nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas – Informações adicionais
• RESOLUÇÃO SMA N° 051, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – Dispõe sobre os Projetos Ambientais Estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente
• RESOLUÇÃO SMA N° 017, DE 23 DE MARÇO DE 2010 – Estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental, para o exercício de 2010, no âmbito do Projeto Município VerdeAzul, e dá providências correlatas
•  RESOLUÇÃO SMA N° 82, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos referentes ao cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Mudanças Climáticas
•  LEI Nº 13.798, 9 DE NOVEMBRO DE 2009 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC – Informações adicionais
• ACT Nº 13.798, NOVEMBER 9, 2009 – Institutes the State Policy on Climate Change – (SPCC) – Informações adicionais
•  RESOLUÇÃO SMA N° 079, 4 DE NOVEMBRO DE 2009 – Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE
•  RESOLUÇÃO SMA N° 055, 11 DE AGOSTO DE 2009 – Altera a denominação do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde para Projeto Ambiental Estratégico Município VerdeAzul, estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental no exercício de 2009, e dá providências correlatas
•  DECRETO Nº 54.645, DE 05 DE AGOSTO DE 2009 – Regulamenta dispositivos da Lei N° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei N° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto N° 8.468, de 8 de setembro de 1976
•  RESOLUÇÃO SMA N° 044, 16 DE JUNHO DE 2009 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-deaçúcar ditados pela Lei Estadual Nº 11.241-2003 e Decreto Estadual Nº 47.700-2003
• RESOLUÇÃO SMA N° 030, DE 14 DE MAIO DE 2009 – Estabelece orientação para projetos voluntários de reflorestamento para compensação de emissões de gases de efeito estufa
• RESOLUÇÃO SMA Nº 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 – Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas
• RESOLUÇÃO SMA N° 30, DE 11 DE JUNHO DE 2007 – Institui o Banco de Áreas para Recuperação Florestal no âmbito do Projeto Mata Ciliar
• DECRETO Nº 51.736, DE 4 DE ABRIL DE 2007 – Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
• LEI ESTADUAL Nº 12.300, DE 16 DE MARÇO DE 2006 – Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes
• DECRETO Nº 49.369, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 – Institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas
• DECRETO Nº 49.215, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, prevê usos e atividades para as diferentes zonas, estabelece diretrizes, metas ambientais e sócio-econômicas e dá outras providências, nos termos estabelecidos pela Lei Nº 10.019, de 3 de julho de 1998
• LEI Nº 11.387, DE 27 DE MAIO DE 2003 – Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas
• DECRETO N° 45.229, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
• LEI Nº 10.019, DE 3 DE JULHO DE 1998 – Dispõe sobre o plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências
• RESOLUÇÃO SMA Nº 22, DE 8 DE JUNHO DE 1995 – Fica criado, junto ao gabinete do Secretário do Meio Ambiente, um grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar um PROGRAMA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS

Atualizado em março de 2020