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- Lei nº 997, de 31/05/1976 – Lei Estadual de Controle da Poluição do Meio Ambiente.
Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente,
- Lei nº 9509, de 20/03/1997 – Política Estadual do Meio Ambiente.
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Publicação DOE de 21/03/97, p. 1 e retificado conforme publicação no DOE de 09/04/97.
- Resolução SMA nº03, de 22/02/2000.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Implementa o controle ecotoxicológico de efluentes líquidos no Estado de São Paulo. Publicação no D.O.E., de 23.02.00 – Pág. 14 – Republicada em 24.02.00 – Pág. 28 e em 25.02.00 – Pág. 24).
- Resolução SMA no 39, de 21.7.2004.Secretaria de Meio Ambiente.
Estabelece as diretrizes gerais à caracterização do material a ser dragado para o gerenciamento de sua disposição em solo.
- Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES no 3, de 21.06.2006 Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Secretaria da Saúde.
Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo proveniente de mananciais subterrâneos. Publicação no D.O.E. 24.06.2006.
- Resolução SMA nº 37, 30.08.2006. Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA/90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. PUBLICADA NO DOEDE 14-11-2012 SEÇÃO I PÁG 66-67.
- RESOLUÇÃO SMA Nº 100, 17.10.2013.
Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA. DOE dE 22-10-2013 SEÇÃO I PÁG 41.
- Decreto nº 8468/76.
Aprova o regulamento da Lei no 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Data da Resolução: 08.09.1976.
- Decreto nº 13.166/79.
Secretaria da Saúde. Aprova a Norma Técnica Especial (NTE) relativa a piscinas.
- Decisão de Diretoria nº 195/2005- E, de 23 de novembro de 2005.
Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências. Publicado no DOE em dezembro de 2006.
