- Setor Sucroenergético
- Disposição Final de Resíduos (Aterros)
- Empreendimentos Agropecuários
- Atividade de geração de biogás e/ou biometano em empreendimentos agropecuários incluindo avicultura, suinocultura, bovinocultura, aquicultura, laticínios, frigoríficos e abatedouros- Licença Prévia
- Atividade de geração de biogás e/ou biometano em empreendimentos do setor agropecuários, incluindo avicultura, suinocultura, bovinocultura, aquicultura, laticínios, frigoríficos e abatedouros – Licença de Instalação
- Armazenamento de biometano em carretas
- Critérios de Licenciamento de Atividades de Geração de Biogás e/ou Biometano
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