A importância do automonitoramento
O automonitoramento dos efluentes líquidos consiste numa ferramenta de apoio às ações de controle e fiscalização das principais fontes poluidoras. A implantação do Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL pelo empreendedor permitirá que a Agência Ambiental realize uma melhor gestão ambiental dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, uma vez que a obtenção e o tratamento das informações obtidas pelo automonitoramento poderão subsidiar melhorias nas atividades produtivas e minimização de impactos ambientais.
Faz parte do automonitoramento: a amostragem, as análises laboratoriais e a interpretação sistemática dos resultados analíticos, bem como a tomada de decisão. Essas atividades devem ser executadas pelo responsável técnico e/ou legal do empreendimento e submetidas à apreciação e aprovação da CETESB, no âmbito do licenciamento ambiental.
A fim de monitorar adequadamente as fontes poluidoras, as amostragens e as medições devem ser executadas com frequências regulares, utilizando-se sempre laboratórios acreditados pelo INMETRO, de modo a fornecer informações confiáveis e consistentes, que poderão apoiar ações que minimizem eventuais impactos ambientais causados por problemas nos Sistemas de Tratamento de Efluentes Líquidos – STEL.
Para obter uma maior eficácia do PAEL, os resultados analíticos devem ser continuamente avaliados, com o objetivo de se levantar séries históricas, visando, inclusive, a identificação de tendências.
Premissas e Aplicabilidade
As diretrizes, os critérios, as responsabilidades e os procedimentos para a elaboração, implantação e avaliação do Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos – PAEL de empreendimentos novos ou existentes, enquadrados como prioritários, encontram-se definidos nas DECISÕES DE DIRETORIA N.º 054/2022/C/E/I, de 25 de maio de 2022, e Nº 044-2023-C-E – Alteração da DD 54-2022-C-E-I – Versão 1, DE 19 de maio de 2023.
Para a aplicação da referida DD, o responsável técnico e/ou legal do STEL deverá ter conhecimento dos seguintes instrumentos da CETESB:
- Sistema INFOÁGUAS– sistema de informações corporativo, desenvolvido para a Gestão de Informações de Qualidade das Águas e de Fontes Pontuais de Poluição Hídrica, licenciadas pela CETESB. Esse sistema deverá ser utilizado para a recepção dos dados do automonitoramento.
- Vulnerabilidade do Meio– documento explicativo sobre as premissas adotadas para a classificação das áreas em função de sua vulnerabilidade hídrica quali-quantitativa. Esse material cartográfico deverá ser utilizado para definir a classe de criticidade hídrica onde ocorre o lançamento do efluente líquido no corpo receptor.
