Dúvidas sobre o licenciamento

Perguntas mais frequentes sobre o licenciamento

  1. Quais atividades são passiveis de licenciamento pela CETESB?
    As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.62.973 de 28 de novembro de 2017, independente da condição de ME/EPP ou MEI. Através de nosso site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis por esta Companhia.