Deliberações

  • Deliberação Consema 33/04 – Revoga a Deliberação Consema 28/2004, de 15 de setembro de 2004.
  • Deliberação Consema 10/00 – “Recomenda à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que, nos licenciamentos de novos loteamentos, atente para a necessidade de preservação, ao longo das margens dos rios e demais cursos d’água, de faixa de trinta (30) metros de largura, em áreas urbanas que ainda apresentem características rurais.”
  • Deliberação Consema 08/99 – Disciplina e complementa a Resolução SMA 42/94, especialmente no tocante às publicações.
  • Deliberação Consema 6/95 – Aprova os procedimentos, que visam regulamentar a Resolução SMA 42/94.
  • Deliberação Consema 50/92 – Aprova norma de convocação de Audiências Públicas.