Legislação básica aplicada às questões de recursos naturais
Legislação geral
Legislação especifica
Área de Preservação Permanente
- Resolução SMA nº 82/2017
- Deliberação CONSEMA nº 03/2018 – Aplicação suspensa em face de decisão proferida em Ação Civil Pública
- Resolução Conjunta SAA SIMA nº 04/2022
Várzea
Mata Atlântica
- Resolução SMA/IBAMA nº 01/1994
- Resolução CONAMA nº 07/1996
- Resolução CONAMA nº 417/2009
- Resolução CONAMA nº 423/2010
- Lei Federal nº 11.428/2006
- Decreto Federal nº 6.660/2008
- Resolução SMA nº 27/2010
Árvore isolada
Cerrado
Lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo.
Área verde e área permeável
Compensação ambiental
Unidade de conservação
- Lei Federal nº 9.985/2000
- Decreto Federal nº 4.340/2002
- Resolução CONAMA nº 428/2010
- Resolução SMA nº 85/2012
- Resolução SIMA nº 122/2022
- Decreto Estadual nº 60.302/2014
Restauração ecológica
Manejo de espécies nativas de Mata Atlântica
Atividades agropecuárias e outras
- Resolução conjunta SMA/SAA/SJDC nº 01/2011
- Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 01/2012
- Resolução SMA nº 74/2011
Fauna
Outorga de recursos hídricos
Infrações ambientais
- Lei Federal nº 9.605/1998
- Decreto Federal nº 6.514/2008
- Resolução SIMA nº 05/2021
- Decreto Estadual nº 60.342/2014
- Resolução SMA nº 98/2016
- Resolução SMA nº 83/2016
Zoneamento costeiro
- Lei Federal nº 7661/1998
- Decreto Federal nº 5.300/2004
- Decreto Estadual nº 58.996/2013
- Decreto Estadual nº 62.913/2017
Licenciamento ambiental
