Para empreendimentos, obras e atividades considerados de baixo potencial de degradação ambiental – EAS

Para solicitações de Licença Prévia por meio do Estudo Ambiental Simplificado – EAS, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o AADP – Setor de Protocolo Central, por meio do e-mail aadp_cetesb@sp.gov.br.

O AADP gera um boleto para pagamento da taxa de análise. Após o pagamento, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde deverá ser realizado o upload dos seguintes documentos:

  • Carta de apresentação
  • Ficha Cadastral
  • Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)
  • Estudo Ambiental Simplificado – EAS (Estudo e Mapas) de acordo com o modelo indicado no quadro a seguir, em formato digital, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)
  • ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos responsáveis pelo estudo ambiental
  • Certidão da Prefeitura Municipal relativa ao uso e ocupação do solo, nos termos da Resolução CONAMA 237/97, artigo 10, parágrafo 1º
  • Tabelas Síntese do Licenciamento

O organização, partição, qualidade e formato dos documentos digitais devem seguir as orientações contidas na Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”.

Após a análise técnica do EAS e dos demais documentos, a CETESB informará o empreendedor sobre eventual necessidade de complementar as informações fornecidas, podendo:

  • deferir o pedido de licença, determinando a adoção de medidas mitigadoras dos impactos negativos e estabelecendo as condições para o prosseguimento das demais fases do licenciamento
  • exigir a apresentação de RAP
  • exigir a apresentação de EIA e RIMA
  • indeferir o pedido de licença, em decorrência de impedimentos legais ou técnicos.

Relação entre Atividades e Tipologias para definição do modelo de Estudo Ambiental Simplificado a ser utilizado

Tipologia Atividades
Linha de Transmissão Linha de transmissão, recabeamento, repotenciação, ramal, subestação