Atendimento ao público nas Agências Ambientais da CETESB

O agendamento online é a etapa inicial para o seu atendimento nas agências ambientais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Com o agendamento online, o atendimento nas agências ambientais será mais ágil e prático. Todos serão atendidos no dia e horário escolhidos, evitando assim perda de tempo com filas de espera. Com a implantação do SAO, o atendimento nas agências ambientais somente será realizado mediante a apresentação da confirmação de agendamento emitida pelo sistema. Nesta primeira etapa da implantação, o interessado poderá realizar o agendamento dos seguintes serviços:

  • Esclarecimento de dúvidas e informações em geral;
  • Esclarecimento de dúvidas referentes a:
    • processos de autorização para intervenção em recursos naturais (corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente);
    • processos de alvará e regularização de construções em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APM/APRM;
    • processos de licenciamento de empreendimentos;
    • Protocolização de documentos em geral;
  • Registro de reclamações da população referentes a fontes de poluição (por exemplo: emissão de poluentes emitidos por indústrias) e recursos naturais (por exemplo: corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente).

Acesse o Sistema de Agendamento Online – SAO

ATENÇÃO:

  • Para os serviços de vistas a processos físicos e marcação de reunião com técnicos e gerentes da agência, o agendamento deverá ser feito exclusivamente por contato telefônico ou por e-mail enviado diretamente à agência ambiental que atende o processo.
  • Para vistas a processos digitais, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”
  • A protocolização de recursos em processos contra autos de infração e recursos contra indeferimentos de solicitações de documentos, deve ser feita de forma eletrônica, acessando a pendência no referido processo digital. Para isso, acesse o portal do E-Ambeinte e escolha a opção “Minhas Pendências”.
  • A protocolização de recursos relativos a fumaça preta deve ser feita de forma eletrônica, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”
  • O agendamento online sempre deverá ser realizado a partir da escolha do município onde está localizado o empreendimento/propriedade. Caso contrário, seu agendamento não será realizado ou sua documentação não será recebida. Em caso de dúvidas sobre qual agência atende sua região,clique aqui.
  • Cada agendamento deverá ser relacionado a um único serviço ou processo. Caso tenha mais de um serviço ou processo envolvido, realize um agendamento para cada processo ou serviço a ser tratado.

O horário de atendimento ao público é das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, respeitando-se o calendário de feriados e emendas de cada agência ambiental. Clique aqui para consultar o calendário de feriados.