Atendimento ao público nas Agências Ambientais da CETESB

O agendamento online é a etapa inicial para o seu atendimento nas agências ambientais da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. O atendimento do público externo nas dependências das agências ambientais é realizado mediante a apresentação da confirmação de agendamento emitida pelo Sistema de Agendamento Online – SAO.

O agendamento online sempre deverá ser realizado a partir da escolha do município onde está localizado o empreendimento/propriedade. Caso contrário, seu agendamento não será realizado ou sua documentação não será recebida. Em caso de dúvidas sobre qual agência atende sua região, clique aqui.

Cada agendamento deverá ser relacionado a um único serviço ou processo. Caso tenha mais de um serviço ou processo envolvido, realize um agendamento para cada processo ou serviço a ser tratado.

O horário de atendimento ao público é das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, respeitando-se o calendário de feriados e emendas de cada agência ambiental.

O acesso às instalações da CETESB somente será permitido mediante apresentação do respectivo comprovante vacinal contra COVID-19.

Acesse o Sistema de Agendamento Online – SAO

O interessado poderá realizar o agendamento para:

  1. Serviços de vista a processos físicos,
  2. Pedidos de atendimento técnico,
  3. Assinatura/retirada de documentos,
  4. Outros atendimentos de assuntos gerais, tais como:
    • Esclarecimento de dúvidas e informações em geral,
    • Esclarecimento de dúvidas referentes a:
      • Processos de autorização para intervenção em recursos naturais (corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente).
      • Processos de alvará e regularização de construções em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APM/APRM.
      • Processos de licenciamento de empreendimentos.
      • Protocolização de documentos em geral.
  • Registro de reclamações da população referentes a fontes de poluição (por exemplo: emissão de poluentes emitidos por indústrias) e recursos naturais (por exemplo: corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente).
  • Quando cabível, será utilizada a modalidade telepresencial nas reuniões com o público externo.
  • Os atendimentos presenciais deverão respeitar os protocolos de segurança, em especial a aferição de temperatura no ingresso à respectiva dependência da unidade, o uso de máscara e o distanciamento durante todo o tempo.
  1. No caso de vista aos processos físicos, o(a) gerente designará um local adequado onde o(a) interessado(a), mediante o prévio agendamento, possa ter vista ao Processo.
    • No caso de vista aos processos físicos que se encontram no arquivo central, bem como, dos processos de áreas contaminadas, continuará sendo realizada por intermédio do Setor de Serviços Auxiliares – AADS, e o agendamento deverá ser realizado também pelo Sistema de Agendamento Online – SÃO.
  1. No caso de agendamento de atendimento técnico:
    • O atendimento será realizado preferencialmente por meio digital, utilizando o aplicativo Microsoft Teams,
    • Após o pedido de agendamento, a agência encaminhará um e-mail ao interessado fornecendo o link de acesso à reunião virtual, com antecedência mínima de 1 hora do período agendado,
    • Para a segurança dos envolvidos, todos os atendimentos deverão ser gravados no aplicativo Teams.
  1. No caso de atendimento para retirada e assinatura de documentos:
    • O gerente designará um local adequado onde o(a) interessado(a), mediante o prévio agendamento, possa assinar/retirar os documentos em questão.
  1. No caso de agendamento para atendimento ao público para assuntos em geral e demais serviços de atendimento que não se enquadrarem nos itens anteriormente citados:
    • O atendimento será realizado preferencialmente por meio digital, utilizando o aplicativo Microsoft Teams,
    • Após o pedido de agendamento, a agência encaminhará um e-mail ao interessado fornecendo o link de acesso à reunião virtual, com antecedência mínima de 1 hora do período agendado,
    • Para a segurança dos envolvidos, todos os atendimentos deverão ser gravados no aplicativo Teams.

Outros esclarecimentos

    • Para vistas a processos digitais, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/e escolha a opção “Abertura de processos”,
    • A protocolização de recursos em processos contra autos de infração e recursos contra indeferimentos de solicitações de documentos, deve ser feita de forma eletrônica, acessando a pendência no referido processo digital. Para isso, acesse o portal do E-Ambiente e escolha a opção “Minhas Pendências”,
    • A protocolização de recursos relativos a fumaça preta deve ser feita de forma eletrônica, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/e escolha a opção “Abertura de processos”.