Empreendimentos/atividades que devem requerer a Licença Prévia
(Anexo 10 do Regulamento da Lei nº 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual
nº 8.468 e alterado pelo Decreto 47.397/02)
- Abate de bovinos, suínos, equinos, ovinos, caprinos, bubalinos, aves e pequenos animais e preparação de produtos de carne
- Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
- Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo
- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
- Produção de sucos de frutas e de legumes
- Produção de óleos vegetais em bruto
- Refino de óleos vegetais
- Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
- Fabricação de produtos do laticínio
- Torrefação e moagem de café
- Fabricação de café solúvel
- Fabricação de malte, cervejas e chopes
- Fabricação de refrigerantes, refrescos, xaropes e pós para refrescos
- Fabricação de produtos do fumo
- Curtimento e outras preparações de couro
- Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada
- Fabricação de papel, papelão liso, cartolina e cartão
- Fabricação de resinas
- Fabricação de elastômeros
- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos
- Fabricação de produtos farmoquímicos
- Fabricação de medicamentos para uso humano
- Fabricação de medicamentos para uso veterinário
- Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros defensivos agrícolas
- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
- Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
- Fabricação de artigos pirotécnicos
- Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
- Recondicionamento de pneumáticos
- Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
- Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção
- Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)
- Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso
- Metalurgia do alumínio e suas ligas
- Produção de peças fundidas de ferro e aço
- Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas
- Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins
- Fabricação de obras de caldeiraria pesada
- Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
- Fabricação de caldeiras geradoras de vapor exclusive para aquecimento central e para veículos
- Produção de forjados de aço
- Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
- Produção de artefatos estampados de metal
- Metalurgia do pó
- Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças -exclusive para aviões e veículos rodoviários
- Fabricação de tratores agrícolas inclusive peças
- Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação
- Fabricação de armas de fogo e munições
- Fabricação de equipamento bélico pesado
- Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
- Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos exclusive para veículos
- Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
- Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
- Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
- Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
- Fabricação de caminhões e ônibus
- Fabricação de motores para caminhões e ônibus
- Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão
- Fabricação de carrocerias para ônibus
- Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
- Construção e montagem de aeronaves
- Reciclagem de sucatas metálicas e não-metálicas
- Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores incluindo postos revendedores, postos de abastecimento, transportadores revendedores retalhistas (TRR) e postos flutuantes
- Operação de jateamento de superfícies metálicas ou não metálicas, excluídos os serviços de jateamento de prédios ou similares
- Usinas de produção de concreto pré-misturado
- Usinas de produção de concreto asfáltico
- Hospitais, sanatórios, maternidades e institutos de pesquisas de doenças
- Cemitérios horizontais e verticais
