Roteiros

INFORME

Com a publicação da Deliberação Normativa Consema nº 01/2018 foram alteradas as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos ou atividades de impacto ambiental local.

Antes de iniciar a solicitação de licença na CETESB, verifique no endereço: http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/ os municípios que já estão aptos para exercer o licenciamento ambiental, bem como a classificação do impacto ambiental do empreendimento ou atividade que o município pode atender.
Caso o município esteja apto para realizar o licenciamento de seu empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser obrigatoriamente protocolada no órgão ambiental municipal.

Porém, nos casos de empreendimento ou atividade localizados nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais o Município só poderá fazer o licenciamento das atividades listadas na Deliberação Normativa Consema nº 01/2018 se houver  compatibilidade entre a legislação municipal e a estadual.

Roteiros para obtenção de Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes

Roteiros específicos para obtenção das Licenças (se a atividade desenvolvida pelo seu empreendimento não estiver na lista abaixo, consulte o item “Orientações gerais e lista básica de documentos”)