Ampliação de empreendimentos já existentes

Situação 1
  • Ampliação de empreendimentos existentes que se enquadrem em todas as características abaixo – clique aqui:
    • A ampliação do empreendimento não implicará na relocação de população;
    • A ampliação do empreendimento não implicará na supressão de vegetação primária ou secundária em estágios avançado ou médio de regeneração;
    • A capacidade total de projeto do empreendimento (já licenciada + Ampliação) seja inferior a 100t/dia, ou a ampliação prevista não ultrapassa em mais de 10% da capacidade volumétrica total licenciada no projeto inicial;
    • Será mantida a disposição da mesma tipologia de resíduos originalmente licenciada;
    • A ampliação será realizada sobre o maciço existente ou em área contigua ao mesmo; e
    • Tenha o índice de qualidade de Aterro de Resíduos (IRQ) do aterro adequado
Situação 2
  • Ampliação de empreendimentos existentes que não se enquadram em uma ou mais características acima descritas – clique aqui