Orientação para Solicitação do Parecer Técnico GRAPROHAB
Novos Empreendimentos
Para solicitar o Parecer Técnico GRAPROHAB, destinado a novos empreendimentos habitacionais que necessitam de análise conforme o Decreto Estadual nº 66.960, de 08 de julho de 2022, siga o procedimento abaixo:
- Acesso ao Formulário GRAPROHAB:
- Previamente a solicitação de “Parecer Técnico – GRAPROHAB – Novos Empreendimentos” deverá ser preenchido o documento digital denominado “Formulário GRAPROHAB”, que é um documento digital que visa aprimorar os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais, buscando proporcionar clareza, agilidade e uniformidade para todos os empreendimentos habitacionais submetidos à análise da CETESB
- Após completar o preenchimento, clique no botão “PDF” para salvar o formulário em formato PDF. A versão do formulário em PDF é indispensável para a abertura do processo no e-CETESB.
- Solicitação no Portal e-CETESB:
- Acesse o Portal e-CETESB, selecione a opção “Parecer Técnico – GRAPROHAB – Novos Empreendimentos” no item “Serviços disponíveis” para o pedido de licenciamento.
- Documentação Necessária:
- Consulte o Manual do GRAPROHAB no site para verificar todos os documentos exigidos para a análise.
- Valores da Análise:
- O preço para análise do pedido de Parecer Técnico GRAPROHAB, emitido pela CETESB é definido pela seguinte fórmula:
- P = 100 + √A, onde
P= Preço a ser cobrado, expresso em UFESP
√A = Raiz quadrada da área do terreno do empreendimento, em m² (metros quadrados), excluindo-se as áreas verdes urbanas, públicas ou privadas, conforme Decisão de Diretoria Nº 015/2022/P, de 02 de fevereiro de 2022. - Caso seja necessária a supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas isoladas e/ou intervenção em Área de Preservação Permanente – APP para a implantação do empreendimento, o interessado deverá informar nos itens específicos no “Parecer Técnico – GRAPROHAB – Novos Empreendimentos”.
