Serviços disponibilizados no portal de atendimento do sistema E.Ambiente

  1.  Vistas a processo
    Para vistas a processos digitais, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”. No tipo de serviço, escolha CETESB – Pedidos de vistas: Agências
  2. Protocolização de recursos contra autos de infração e recursos contra indeferimentos de solicitações de documentos
    Os interessados/infratores envolvidos no processo podem acessar a pendência (apresentação de recurso) no referido processo digital.
    Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”.
    ATENÇÃO – essa funcionalidade somente estará disponível para os interessados/infratores citados no processo objeto de recurso.
    Caso a pendência não seja apresentada, contate a Agência Ambiental que atende sua região.
  3. Protocolização de recursos, pedidos de redução e restituição relativos a multas por emissão excessiva de fumaça – Fumaça Preta
    O infrator deve realizar seu pedido de forma eletrônica, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”.
    No tipo de serviço, escolha CETESB – Solicitação de Redução/Restituição/Reembolso/Recurso
  4. Pedido parcelamento de multas
    Consulte as orientações do Programa de Parcelamento de Multas