Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens

Data de Assinatura: Não vigente
Vencimento: Não vigente

Signatárias (além da SIMA e CETESB) e contatos:

GAP Medicamentos: contato@logmed.org.br

Comunicação: comunicacao@logmed.org.br

Comitê Técnico Operacional: tecnico@logmed.org.br

Jurídico: juridico@logmed.org.br

ABAFARMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACÊUTICO

ABCFARMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO

ABIFISA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR FITOTERÁPICO, SUPLEMENTO ALIMENTAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ABIMIP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO

ABRADILAN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

ABRAFARMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS

ALANAC – ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS

FEBRAFAR – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS REDES ASSOCIATIVISTAS E INDEPENDENTES DE FARMÁCIAS

PRÓGENÉRICOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS

SINCOFARMA – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

SINDUSFARMA – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

SINDUSFARQ – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINFAR-RJ – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Descrição:

  1. Os consumidores devem efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, e de suas embalagens em um dos pontos de recebimento implantados em farmácias e drogarias;
  2. As drogarias e farmácias estabelecidas como pontos de recebimento ficam obrigadas, às suas expensas, a disponibilizar e manter em seus estabelecimentos dispensadores contentores, de modo a propiciar a implementação do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares descartados pelos consumidores e de suas embalagens;
  3. Os distribuidores de medicamentos ficam obrigados a realizar, às suas expensas, a coleta dos recipientes contendo os medicamentos descartados pelo consumidor, do ponto de armazenamento primário (farmácias e drogarias), até o ponto de armazenamento secundário, desde que esta coleta possa ser realizada pelo mesmo veículo e ao mesmo tempo em que se faz a entrega de medicamentos ao ponto primário;
  4. Os fabricantes e os importadores de medicamentos ficam obrigados a efetuar, às suas expensas, por meios próprios ou por meio de contratos de terceiros, o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores dos pontos de armazenamento secundário até os locais de tratamento final e disposição final ambientalmente adequada.

Endereços dos Pontos de Recebimento:
Para consultar “Pontos de Descarte”, e demais informações, acessar: https://logmed.org.br/

Metas:

Ano Metas Geográficas
Municípios Atendidos Pontos de Recebimento a cada 10.000 habitantes Quantidade de Pontos de Recebimento
2021 São Paulo e municípios com população superior a 200.000 habitantes (41 municípios). 1 ponto para cada 10.000 habitantes Até 30 de maio: 1100 pontos.

Até 30 de julho: acréscimo de 900 pontos

Até 30 de setembro: acréscimo de 852 pontos.
2022 São Paulo e municípios com população superior a 200.000 habitantes (41 municípios). 1 ponto para cada 10.000 habitantes 2.852 pontos.
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