Nota sobre a comprovação da Logística Reversa por meio de certificados de reciclagem

A CETESB comunica que está acompanhando a estruturação de um sistema de logística reversa de embalagens em geral que realiza a comprovação da reinserção dos materiais recicláveis nos ciclos produtivos por meio de Certificados de Reciclagem, em lugar das Notas Fiscais de venda da quantidade equivalente do material.

O referido sistema foi objeto de um Termo de Compromisso entre a CETESB, Secretaria do Meio Ambiente, FIESP, CIESP e ABRELPE (disponível em:https://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/sistema-de-logistica-reversa-de-embalagens-em-geral/), firmado com o objetivo de acompanhar o estabelecimento desta forma alternativa de comprovação da reciclagem dos materiais, visando a avaliar sua viabilidade e eficácia, bem como fornecer subsídios para uma regulamentação que defina em que condições os Certificados de Reciclagem serão aceitos para fins de demonstrar o atendimento à Decisão de Diretoria CETESB n° 076/2018/C.

Neste ínterim, lembramos que a mera aquisição de um Certificado não é suficiente para atender a legislação vigente, que determina a estruturação e a implementação de um Sistema de Logística Reversa. Desta forma, informamos às empresas que pretendam incluir esta forma de comprovação em seus Sistemas (a serem descritos nos respectivos Planos de Logística Reversa), que sua aceitação na demonstração de resultados (prevista como conteúdo dos Relatórios Anuais) estará condicionada ao atendimento à regulamentação dos mesmos. Esta regulamentação encontra-se atualmente em elaboração, e será disponibilizada com a brevidade possível.