Programa de Logística Reversa de Baterias Inservíveis de Chumbo Ácido

Signatárias (além da SMA e CETESB)

Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABRABAT
Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER

Interveniente anuente

Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP

Contatos

Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABRABAT
Tiago Lopes de Andrade Lima – tiagoalima@qca.adv.br

Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER
Amanda Vieira Queiroz Schneider – amanda@iberbrasil.org.br

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP
Alexsandra Socorro Iahn Ricci Freitas – asricci@fecomercio.com.br

Descrição

  1. O Comerciante Varejista aderente a este Termo de Compromisso receberá ou coletará e armazenará as Baterias Inservíveis, quando o consumidor entregá-las de forma voluntária em suas instalações denominadas Pontos de coleta, no momento da substituição desta por uma bateria nova;
  2. O Distribuidor, o Fabricante ou o Importador efetuarão a coleta periódica das Baterias Inservíveis junto aos Pontos de Coleta, atestando o recebimento por meio de comprovantes, transportando até o local onde serão reciclados ou até outra destinação final ambientalmente adequada,
  3. A Empresa Recicladora receberá as Baterias Inservíveis encaminhadas pelo Comerciante, Distribuidor, Fabricante ou Importador e procederá com a reciclagem da Bateria Inservível e com a disposição final ambientalmente adequada do rejeito deste processo.

Informações do Sistema
http://iberbrasil.org.br/

Metas do TCLR

  • Encaminhar para a reciclagem 100% das Baterias Inservíveis recebidas ou coletadas pelo Sistema, atendendo a 100% dos municípios no Estado de São Paulo,
  • As quantidades em peso de Baterias Inservíveis que serão coletadas e destinadas em relação às quantidades em peso de Baterias colocadas no mercado pelas Empresas Aderentes, no Estado de São Paulo, atenderão às seguintes metas percentuais:
    • 2017 – 75%
    • 2018 – 80%
    • 2019 – 85%
    • 2020 – 90%

Resultados

Percentual da quantidade em peso de baterias inservíveis coletadas em relação à quantidade em peso de baterias colocadas no mercado paulista em 2018: 101,6%, com atendimento a 465 municípios no estado de São Paulo.