Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral – FIESP, CIESP e ABRELPE

Signatárias (além da SIMA e CETESB):

  • Associação Brasileira da Indústria da Cerveja – CERVBRASIL
  • Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – ABINPET
  • Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC
  • Associação Brasileira da Indústria e do Setor de Sorvetes – ABIS
  • Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM
  • Associação Brasileira de Cerveja Artesanal – ABRACERVA
  • Associação Brasileira de Cosmetologia – ABC
  • Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável – INPAS
  • Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados
  • Associação Brasileira das Indústrias de Leite Longa Vida – ABLV
  • Associação Brasileira das Indústrias de Queijo – ABIQ
  • Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA
  • Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC
  • Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – ABICALÇADOS
  • Associação Brasileira das Empresas de Alimentos, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados, Gelo, Bebidas e Afins – ABREGEL
  • Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e bebidas – ABBA
  • Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – ABRINQ
  • Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas – ABRAFLEX
  • Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional – ABRALIMP
  • Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares – ABFIAE
  • Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS
  • Associação Nacional dos Aparistas de Papel – ANAP
  • Associação Nacional das Empresas e Profissionais de Piscinas – ANAPP
  • Associação Nacional das Indústrias de Carne Seca – ANICS
  • Associação Paulista de Avicultura – APA
  • Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC
  • Instituto Redeciclo
  • Sindicato da Indústria de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça no Estado de São Paulo – SIAPAPECO
  • Sindicato da Indústria de Brinquedos do Estado de São Paulo – SINDIBRINQUEDOS
  • Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de São Paulo – SINDICARNES
  • Sindicato da Indústria de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo – SICONGEL
  • Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo – SIDOCAL
  • Sindicato da Indústria de Pesca no Estado de São Paulo – SIPESP
  • Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo – SITIVESP
  • Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo – SIAESP
  • Sindicato da Indústria do Milho no Estado de São Paulo – SINDMILHO & SOJA
  • Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo – SINDUSTRIGO
  • Sindicato da Indústria rias de Café do Estado de São Paulo – SINDICAFESP
  • Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo – SINDLEITE
  • Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo – SIMABESP
  • Sindicato da Indústria de Produtos de Cacau, Chocolates, Balas e Derivados do Estado de São Paulo – SICAB
  • Sindicato das Indústrias de Vinho de Jundiaí – SINDIVINHO
  • Sindicato das Indústrias de Vinho de São Roque – SINDUSVINHO
  • Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – SINDIRAÇÕES
  • Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal – SINDAN
  • Sindicato Nacional da Indústria de Café Solúvel – SINCS
  • Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do Estado de São Paulo – Sinapesp
  • União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA)

Intervenientes anuentes:

  • Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE
  • Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABETRE
  • Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIOSP
Contato:
Ricardo Garcia – rlgarcia@fiesp.org.br

Descrição:

A governança do Sistema será feita por meio de um Conselho Gestor, formado por representantes de empresas e operadoras aderentes, entidades signatárias, e regulado por um regimento interno.

As embalagens de diferentes origens, quer sejam de coleta seletiva, coleta regular, sistema privado de coleta, entidades de catadores, e ou outras possibilidades aprovadas pelo Conselho Gestor, após a triagem serão comercializadas para empresas que realizarão a destinação ambientalmente adequada, desde que legalmente estabelecidas,

Os dados relativos às transações comerciais efetuados pelo sistema serão rastreados por empresa ou entidade especializada, denominada “Certificadora”, partícipe do Sistema e aprovada pelo Conselho Gestor,

A Certificadora garantirá a rastreabilidade do Sistema por meio do controle das notas fiscais emitidas, utilizando sistema informatizado, comprovando e garantindo a reinserção no ciclo produtivo de determinada quantidade (em peso, expresso em kg ou t) de embalagem em geral, já triadas, e emitirá um relatório específico para o Sistema.

Metas do TCLR:

Nos primeiros 60 sessenta dias de vigência do TCLR, serão realizadas ações para estruturação do Sistema, e no período de 4 (quatro) meses seguintes o mesmo irá operar e o Conselho gestor elaborará ao final do período um relatório de avaliação dos resultados parciais do Sistema, contendo dados operacionais e proposição de ações para seu aperfeiçoamento,

O Sistema deverá, em 2019, demonstrar o atendimento da meta quantitativa de reinserir no processo produtivo 22%, em peso, em relação à quantidade de embalagens em geral colocadas pelas empresas aderentes no mercado interno paulista em 2018,

Para os demais anos de vigência do Termo de Compromisso, as metas serão definidas a partir dos resultados apresentados em 2019,

A meta geográfica deverá possuir abrangência para o Estado de São Paulo, e ser suficiente para atender as metas quantitativas.