Embalagens em geral – ABIHPEC, ABIPLA e ABIMAPI

Data de Assinatura: Não vigente
Vencimento: Não vigente

Programa Dê a Mão para o Futuro

Signatárias (além da SEMIL e CETESB)

Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC
Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados – ABIMAPI

Contatos:

ABIHPEC: maosprofuturo@abihpec.org.br

Documentos:

Descrição:

  1. As empresas aderentes, por meio das entidades signatárias do Termo de Compromisso, são responsáveis por um conjunto de medidas, ações, procedimentos e meios para viabilizar o retorno e a restituição de embalagens em geral descartadas pelos usuários ao setor empresarial, para reaproveitamento em ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada.
  2. As atividades e ações buscam a potencializar a capacidade das cooperativas e/ou associações visando à melhoria da qualidade de vida das catadoras e dos catadores, assim como da aptidão empreendedora, da visão de negócio e da sustentabilidade das cooperativas, além de dar escala aos materiais recicláveis de forma a viabilizar a sua comercialização direta com os recicladores finais e proporcionar acréscimo de receita e renda às catadoras e aos catadores.

Informações do Sistema:

https://www.maosprofuturo.org.br/

Metas do TCLR:

  1. Para o ano de 2018, cujos resultados deverão ser reportados até 31 de março de 2019, o retorno e a restituição de embalagens em geral descartadas pelos usuários ao setor empresarial deverá corresponder à meta quantitativa de recuperação de 22% (vinte e dois por cento) de materiais recicláveis, em peso,
  2. Para os demais anos de vigência deste TCLR, as metas quantitativas de recuperação serão definidas entre as Partes nos 90 dias seguintes à entrega do Relatório Anual em 2019.
  3. Em termos de meta geográfica, o Sistema apoiará, durante a vigência deste Termo, cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis no estado de São Paulo, assegurando abrangência suficiente para assegurar o atendimento às metas quantitativas;
  4. Para 2018 e 2019 deverão ser atendidas 8 (oito) das 16 (dezesseis) Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, ficando a escolha dos municípios e das cooperativas a serem beneficiadas a critério da coordenação do Sistema;
  5. Para os demais anos de vigência deste TCLR, as metas geográficas serão definidas entre as Partes nos 90 dias seguintes à entrega do Relatório Anual em 2019.

Resultados
De acordo com os dados reportados nos Relatórios Anuais de Resultados, entregues pelo Programa Dê a Mão para o Futuro, as quantidade de materiais recicláveis reinseridos no ciclo produtivo foram:

  • 2018 – 35.181 toneladas,
  • 2019 – 38.357 toneladas,
  • 2020 – 39.822 toneladas,
  • 2021 – 40.371 toneladas.
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