Brasil tem de combater causas e consequências da mudança climática

por Vinicius Lameira Bernardo

O Estado brasileiro tem o dever jurídico de combater as causas e as consequências das mudanças climáticas, notadamente em razão dos tratados internacionais assinados, das disposições constitucionais e da legislação infraconstitucional…

Fonte: Consultor Jurídico > Opinião