Conferência das Partes (COP)

A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. É uma associação de todos os países membros (ou “Partes”) signatários da Convenção, que, após sua ratificação em 1994, passaram a se reunir anualmente a partir de 1995, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção.

Segundo o artigo 7 da Convenção, para que a Conferência das Partes mantenha regularmente sob exame a implementação da Convenção e tome as decisões necessárias para sua efetivação, a COP deve, entre outros, examinar as obrigações das Partes e os mecanismos institucionais estabelecidos, promover e facilitar o intercâmbio de informações sobre medidas adotadas pelos países membros para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos, promover o desenvolvimento e avaliar o aperfeiçoamento periódico de metodologias comparáveis para elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e avaliar a eficácia de medidas para limitar as emissões e aumentar a remoção desses gases.

Participam das seções anuais da Conferência os delegados governamentais dos países signatários da Convenção, os quais são os únicos com poder de voto, além de jornalistas e integrantes de organizações não governamentais (ONGs), entre outros, que participam como observadores. Nessas reuniões, as deliberações são tomadas por consenso entre as Partes, o que muitas vezes torna as negociações um processo lento e árduo.

Como preparação para as sessões, a delegação brasileira comandada pelo Ministério das Relações Exteriores realiza uma série de reuniões prévias entre diversos ministérios (Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda e de Minas e Energia), entidades estaduais, ONGs, entre outros, para definir a posição brasileira no encontro.

Ao final de cada reunião da COP, uma série de decisões é adotada para conduzir as atividades de seus membros durante o período posterior a ela. As reuniões fazem parte de um processo, de forma que a Convenção segue uma agenda de encontros de seus órgãos subsidiários durante todo o ano, culminando na próxima COP, atualmente realizada ao final de cada ano e que se torna conhecida pelo nome da cidade que a sedia.