COP 10 – Buenos Aires (dezembro de 2004)

A décima sessão da Conferência das Partes reuniu representantes de 200 países signatários da Convenção do Clima (cerca de 6000 pessoas) em um momento em que o regime internacional sobre mudança do clima sofreu positiva alteração com a adesão russa ao Protocolo de Quioto. A COP-10 foi marcada pela certeza da entrada em vigor do Protocolo, em fevereiro de 2005 e pela consequente revitalização de um regime que muitos julgavam superado. Especial atenção foi dada à discussão sobre o segundo período de cumprimento do Protocolo (2013 em diante).

Para o Brasil, esta décima Conferência foi de particular importância por três motivos:

  • pela decisão brasileira de divulgar sua Primeira Comunicação Nacional à Convenção do Clima, com o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Deverá trazer considerável repercussão internacional e entre os formadores de opinião na sociedade brasileira
  • pelo fato dessa reunião ser realizada na Argentina, destino de fácil acesso aos interessados no tema
  • pela perspectiva de entrada em vigor do Protocolo de Quioto e seu Mecanismo de desenvolvimento Limpo, o que eleva o perfil do assunto no âmbito nacional. Desta forma houve considerável interesse das esferas do Governo, bem como da sociedade civil, em participarem da Conferência.
  • O Brasil formalizou a divulgação de sua Primeira Comunicação Nacional à Convenção em um evento paralelo organizado em conjunto com o Secretariado da UNFCCC. A divulgação foi feita em coordenação com a China que também divulgou em Buenos Aires,
    sua Primeira Comunicação Nacional. Salienta-se que vários países (Partes) já apresentaram sua Comunicação Nacional, sendo que alguns, já estão mais adiantados, como o Uruguai que já está preparando sua quinta Comunicação Nacional.
  • Embora na COP-10 prevaleçam os assuntos políticos diplomáticos, certas discussões dos aspectos técnicos também exigiram atenção das delegações. As reuniões dos órgãos subsidiários para implementação (SBI) e para assessoramento científico (SBSTA) tiveram o ritmo de suas discussões determinado pela capacidade das Partes em alcançarem o consenso nas tratativas políticas no âmbito da COP-10.
  • Três decisões que foram adotadas até o final da segunda semana da Conferência, interessam particularmente ao Brasil: projetos florestais de pequena escala baseados no mecanismo do desenvolvimento limpo; adaptação à mudança climática; termos de referência para seminário sobre o futuro do regime de mudança do clima, a ser realizado em 2005.
  • A minuta de decisão sobre projetos florestais de pequena escala, concluiu o processo de regulamentação do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto. Foi objeto de negociação durante o SUBSTA ( Bonn,14- 25/06/04). Desta negociação na Alemanha, ficaram poucos colchetes remanescentes no texto, que foram discutidos no decorrer da COP-10. São passagens referentes a três questões básicas: critérios para contabilização das remoções líquidas anuais de CO 2 ; determinação de áreas elegíveis para implementação de projetos por comunidades e indivíduos de baixa renda; possibilidade de agrupamento de projetos de pequena escala, prática conhecida como “bundling”. A delegação brasileira buscou um compromisso entre a simplificação de procedimentos em projetos de pequena escala, com vistas à redução de custos e a definição de critérios que assegurem a eficácia e a integridade ambiental do Protocolo de Quioto.
  • A fim de construir uma agenda positiva para a Conferência, em vista das incertezas que antecederam a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia, a COP-10 deu especial ênfase à adaptação à mudança do clima, que tem merecido atenção menor que o tema da mitigação nas COPs anteriores e outros foros internacionais. Foi importante aproveitar o momento favorável para superar os impasses que marcaram a discussão no SBI 20 (Bonn,14-25/06/04), fazendo com que o projeto de decisão sobre a matéria permanecesse inteiramente entre colchetes. A principal controvérsia referia-se à correlação, defendida pela Arábia Saudita, entre a adaptação à mudança do clima e aos impactos econômicos das medidas de resposta ( redução do uso de combustíveis fósseis). A delegação buscou criar consensos dentro do G77+CHINA, ressaltando a importância do tema para os países em desenvolvimento e as incertezas quanto às perspectivas de redução do consumo de petróleo no curto e médio prazos.
  • Em reunião preparatória realizada em Buenos Aires de 5 a 7 de setembro passado, foi acertada a realização, em 2005, de um seminário para discussão do futuro regime de mudança do clima. No contexto dos dez anos da entrada da Convenção do Clima, vislumbrou-se um debate amplo sobre ações futuras nas áreas de adaptação e mitigação da mudança do clima, bem como de desenvolvimento e transferência de tecnologias aplicáveis a essas áreas. A Argentina como país-sede, encaminhou a negociação da decisão, definindo os termos de referência para esse seminário, incluindo a questão do segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto (pós 2012).

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