COP 13/ MOP 3 – Bali, Indonésia (dezembro de 2007)

A Conferência de 2007 deu início a um processo de negociação para o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, através da aprovação do Plano de Ação de Bali, que não fixou metas de redução de gases de efeito estufa mas estabeleceu o cenário para as negociações a serem levadas à COP 15 em Copenhague, onde existia esperança de um novo acordo. O Plano, também conhecido como “mapa do caminho” por nortear as discussões até dezembro de 2009, prazo para elaboração de um novo tratado, foi aceito pelos Estados Unidos.

Um dos principais embasamentos teóricos do documento que deu origem ao Plano, o Quarto Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) foi politicamente reconhecido na Conferência. Sua constatação de que “o aquecimento do sistema climático é inequívoco, como está agora evidente nas observações dos aumentos das temperaturas médias globais do ar e do oceano, do derretimento generalizado da neve e do gelo e da elevação do nível global médio do mar” fez com que as Partes chegassem a um consenso sobre a necessidade de uma ação mais rápida para o enfrentamento dessa questão.

Pela primeira vez, a questão das florestas foi incluída no texto da decisão final de uma Conferência. Estabeleceram-se compromissos mensuráveis, transparentes e verificáveis para a redução das emissões causadas pelo desmatamento de florestas tropicais para o segundo período de compromisso. O consentimento dos países em desenvolvimento nessa questão do desmatamento abriu espaço para que os Estados Unidos deixassem de bloquear o Protocolo de Quioto, pois um dos argumentos para não ratificar o acordo era a falta de engajamento das Partes não Anexo I nos compromissos de mitigação. Porém, a posição norte-americana de colocar empecilhos à Conferência de Bali colaborou no adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para a redução de emissões, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.

Além disso, a COP 13 foi marcada pela implementação efetiva do Fundo de Adaptação, com o estabelecimento de diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento, porém sem a indicação das fontes e o volume de recursos suficiente; e pela adesão da Austrália ao Protocolo de Quioto, um dos maiores emissores de CO2,principalmente devido às fontes energéticas baseadas no carvão.

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