COP 20/CMP 10 – Lima, Peru (Dezembro de 2014)

Entre o dia 1 de dezembro e a madrugada do dia 14 de dezembro de 2014, ocorreu a 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (COP 20) em Lima, no Peru. O objetivo da conferência foi de análise e proposição de diversas ações para conter o aumento da temperatura global e, consequentemente mitigar os impactos da mudança global do clima.

O documento final “Chamado de Lima para a Ação Climática” aprovado na COP 20, também conhecido como “Rascunho Zero”, é um acordo para a redução de emissões de gases de efeito estufa, que é a base para um novo pacto global de clima que poderá vir a ser adotado ao final deste ano, em Paris. Também objetiva o processo de submissão e revisão de INDC (Intended nationally determined contributions). O INDC representa os compromissos que cada país pretende assumir nacionalmente, ao determinar suas próprias metas de redução de gases de efeito estufa, e as negociações  pretendem ampliar a ambição pré-2020.  As delegações de 195 países devem apresentar ao longo do primeiro trimestre, conforme o documento, seus compromissos para reduzir as emissões globais entre 40% e 70% até 2050 e ações de adaptação à mudança climática, com a finalidade de limitar o aumento da temperatura do planeta a 2°C.

Ademais, foram aprovadas 19 decisões que, tem entre outros objetivos: ajudar a operar o Mecanismo Internacional de Varsóvia por Perdas e Danos; estabelecer o programa de trabalho em Lima sobre gênero; e adotar a Declaração de Lima sobre Educação e Conscientização.

O Brasil foi representado durante os três dias finais, quando acontecem as reuniões entre os ministros na COP pela Ministra do Meio Ambiente e a delegação brasileira foi integrada por profissionais do Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos do Governo Federal, além de observadores do Legislativo, Judiciário, governos estaduais e municipais, sociedade civil, setor produtivo, movimentos sociais e juventude.

Em especial, acolheu-se, no rascunho, a proposta brasileira das “diferenciações concêntricas” entre os diferentes níveis de desenvolvimento das nações.  Pretende-se expandir esta proposta para as negociações de 2015, com o intuito de permitir que todos os países aumentem gradualmente seus esforços, bem como representar a implementação do princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, e respectivas capacidades.

Além disso, o Brasil também defendeu que ações antecipadas e voluntárias, que promovam o aumento da ambição no período pré-2020, devem ser reconhecidas socialmente e economicamente, bem como seus co-benefícios, como base para a mobilização de fluxos financeiros para o desenvolvimento sustentável.

Por fim, vários eventos ocorreram paralelamente à realização da COP 20, promovidos por universidades, entidades de governos subnacionais, ONGs, movimentos sociais, cientistas, empresas, políticos, entre outros, para os mais de 10 mil participantes. Os temas apresentados giravam em torno dos impactos de episódios climáticos extremos, ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em todo o planeta.


MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Conferência sobre mudança do clima de Lima. Brasília, 2014. Disponível em: http://diplomaciapublica.itamaraty.gov.br/blog_aig/26-desenvolvimento-sustentavel/104-conferencia-sobre-mudanca-do-clima-de-lima-cop-20>

IISD. Summary of the Lima Climate Change Conference: 1-14 December 2014. Earth Negotiations Bulletin, Lima, Vol. 12 No. 619, 2014.

 

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