COP 4 – Buenos Aires, Argentina (novembro de 1998)

A quarta Sessão da Conferência das Partes serviu para aumentar os esforços de implementação da Convenção e se preparar para a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Com essa perspectiva, foi elaborado o pacote de metas que ficou conhecido como o Plano de ação de Buenos Aires.

O referido Plano de Trabalho determinou uma data-limite, o ano de 2000 (COP-6), para que fossem colocadas em prática as principais regras e questões técnicas e políticas, bem como os impasses respectivos à implantação do Protocolo de Quioto. Esse programa possibilitaria ao Brasil obter financiamento externo visando o desenvolvimento de projetos no âmbito do MDL. Foi ratificada a necessidade de se considerar as atuais emissões de poluentes e introduzido o conceito de responsabilidade histórica das emissões.

O Plano de Ação de Buenos Aires tratou separadamente dos seguintes temas: i) Mecanismos de financiamento; ii) Desenvolvimento e transferência de tecnologias; iii) Implementação dos artigos 4.8 e 4.9 da Convenção; iv) Atividades implementadas conjuntamente em fase piloto; v) Programa de trabalho dos mecanismos do Protocolo de Quioto; vi) Preparação para a primeira Conferência das Partes servindo ao Protocolo de Quioto, incluindo o desenvolvimento dos elementos do Protocolo relacionados à complacência e políticas e medidas, voltados à mitigação da mudança climática.

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