COP15 – Copenhague, Dinamarca (dezembro de 2009) – Entrevistas

  • Josilene T. V. Ferrer

    Gerente do Setor de Clima e Energia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Josilene T. V. Ferrer

    “Uma boa parte dos jovens pesquisadores do Estado de São Paulo passou pelos nossos seminários”

    Pergunta: Qual é o papel do PROCLIMA nas ações do governo do Estado relacionadas às mudanças climáticas?
    Josilene T. V. Ferrer: O Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA foi criado em 1995, logo após a ratificação da Convenção do Clima, que aconteceu no Brasil em 1992. Acho que é o primeiro programa estadual no Brasil, e talvez até em outros países em desenvolvimento, que foi criado com o objetivo de dar apoio para o governo internalizar as questões relacionadas à mudança climática.
    Então, nós estamos nessa estrada de 1995. O programa vem trabalhando em várias frentes. Tem uma linha muito forte de informação pública. Isso a gente vem fazendo há mais de década, para difundir informações de boa qualidade sobre o assunto, aberto ao público, à universidade. Então, uma boa parte dos jovens pesquisadores do Estado de São Paulo passou pelos nossos seminários, nossos eventos, treinamentos, cursos que a gente vem realizando.
    Uma outra linha de trabalho importante do programa é a parte de inventário. Nós somos parceiros do governo federal, temos aqui profissionais que são autores do IPCC na parte de método e com esses profissionais nós coordenamos dentro do programa o inventário de resíduos na área federal. Então, a comunicação nacional do Brasil conta com o inventário de resíduos feito e coordenado por profissional da CETESB. Isso vem desde a primeira comunicação nacional, que pegou o período de 1990 a 1994. E, agora, a segunda comunicação nacional que pega o período de 1990 a 2005.
    Também cabe ao PROCLIMA, a coordenação do primeiro inventário de gases de efeito estufa do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo em meados de 2010 vai contar com os dados atualizados sob as emissões do Estado.
    Seja na área de resíduos, de emissão de metano, de inventário, é um programa bastante ativo e com alguns anos de estrada.
    Pergunta: Quais os objetivos buscados pelo PROCLIMA na realização desses cursos e seminários?
    Josilene T. V. Ferrer: Essa primeira parte que eu destaquei que tem relação com participação pública, o objetivo é fomento. Fomentar ideias, propostas de trabalho nas universidades e capacitar as pessoas para desenvolvimento de políticas estaduais e municipais. E agora nós estamos caminhando para uma outra fronteira, que é capacitar as corporações do estado, fomentar, incentivar, sensibilizar para que elas iniciem a elaboração de inventários corporativos de gases de efeito estufa.
    Pergunta: Que resultados podem ser destacados nesses 15 anos de atuação do PROCLIMA?
    Josilene T. V. Ferrer: É muito importante para gerir um tema, criar alguma governança num assunto, você precisa de informação. Então, o PROCLIMA vem trabalhando para construir parcerias sólidas, institucionais, para que a gente consiga oferecer à Agência Ambiental do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente as informações necessárias para a gestão pública.
    Outro aspecto da ação do programa é a questão de informação. Existem amplos sites na internet. Hoje, dentro do site da CETESB e da Secretaria do Meio Ambiente você tem acesso a uma ampla e atual informação sobre mudança climática e as convenções.

  • Fernando Rei

    Fernando Rei, Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB

    “A grande inteligência da ferramenta do licenciamento na agenda climática é você trazer para a lógica do licenciamento o cumprimento de redução das emissões”

    Pergunta: Como o processo de licenciamento contribui na agenda climática paulista?

    Fernando Rei: O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo já contribui para a agenda climática desde 2002, quando houve uma mudança na legislação ambiental do estado que regulamentou a renovação do licenciamento ambiental através da renovação da licença dos principais empreendimentos industriais do Estado de São Paulo. A CETESB passou a exigir a elaboração do que chamamos de PMA, que é um Plano de Melhoria Ambiental.
    Esse plano, na verdade, contempla um grande número de iniciativas técnicas, tecnológicas e metodológicas que alteram o sistema de produção avaliando a performance ambiental dessas empresas. E nessa performance ambiental, nós tivemos a oportunidade de, desde 2002, seja pela nossa antiga área de questões globais, como pela atual área de produção e consumo sustentável, trabalhar com diversos setores produtivos em programas de eficiência energética, que por sua vez, acabam reduzindo a emissão de gases de efeito estufa naqueles setores.
    A partir da edição da lei da Política Estadual, esse trabalho deixa de ser voluntário. A grande inteligência da ferramenta do licenciamento na agenda climática é você trazer para a lógica do licenciamento o cumprimento de redução das emissões previstas na meta global.
    A partir do momento que o inventário de emissões ficar pronto, nós teremos, já no próximo ano, identificados por setor, qual é a contribuição de cada setor da indústria para as emissões globais do Estado de São Paulo. A partir desse inventário setorial, com o suporte tecnológico, nós vamos identificar em que setores da indústria existe o que nós chamamos de ‘gordura’, onde existe oportunidade para a incorporação de novas tecnologias para redução das emissões para o atingimento da meta.
    Então, é desta forma, através do inventário, com o suporte tecnológico e com a renovação das licenças que nós teremos o setor produtivo paulista já instalado contribuindo para a consecução da meta estadual.
    Outro problema será com as fontes novas. Com as indústrias que queiram vir se instalar no Estado de São Paulo. Então, naturalmente, que para os novos investimentos isso traz um ônus maior, em termos do perfil tecnológico, de que oportunidades para a instalação dessas indústrias o atingimento da meta inibe ou condiciona no nosso estado.

    Pergunta: A CETESB, enquanto co-presidente da rede de governos regionais, como avalia a posição dos outros governos regionais?
    Fernando Rei: Os governos regionais que fazem parte da Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável são, na sua grande maioria, pra não dizer na totalidade, governos pró-ativos. São governos que procuram um espaço internacional distinto, independente dos governos centrais, porque têm uma agenda de resultados, de produtos, mais consolidada e substantiva que os estados centrais.
    O que São Paulo faz na rede neste momento, até mesmo pelo exercício de sua co-presidência, é mostrar que essa postura de compromisso com o enfrentamento da problemática não é um compromisso apenas dos estados regionais dos países desenvolvidos, ou do chamado ‘norte’. Que também é possível você trabalhar com essa agenda no hemisfério sul. E essa é a grande contribuição, que São Paulo hoje se iguala a regiões européias que vêm trabalhando na metodologia do 2020 há algum tempo. É possível que na própria Conferência de Copenhague, o grande salto, ou a grande motivação que os estados centrais tenham para a continuação das negociações esteja lastreada às boas experiências dos governos regionais.
    Se você tem estruturas de poder dentro do estado central que são capazes de avançar com políticas mais concretas e com resultados mensuráveis, isso é um elemento que pressiona o governo central, as missões nas negociações para que saiam do discurso e avancem em compromissos concretos, mensuráveis e reportáveis.

  • Xico Graziano

    Xico Graziano, secretário do meio ambiente do Estado de São Paulo

    “Não devemos temer a agenda ambiental, mas sim enfrentá-la”

    Em entrevista sobre as expectativas para a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP15, o secretário estadual do meio ambiente, Xico Graziano, falou sobre a importância da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo, sancionada em novembro pelo governador José Serra, que estabelece uma meta real de redução de emissões de gases do efeito estufa. Além disso, destacou as novas oportunidades que irão surgir com o investimento numa economia mais limpa e verde.
    Pergunta: Qual a expectativa do Governo de São Paulo para a COP15?
    Xico Graziano: Nós estamos otimistas porque de alguma forma a agenda avançou muito. Nós ajudamos esse avanço com a proposta de São Paulo. O Brasil melhorou a sua posição e outras nações colocaram na mesa suas propostas de redução da emissão de gases do efeito estufa. Pode ser que seja feito lá um grande acordo. Não sei se chegaremos a tanto, mas pelo menos vai definir a agenda.
    Pergunta: Qual o diferencial da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo?
    Xico Graziano: Nós aqui definimos uma meta em lei. Não é uma proposta, um programa, muito menos um papel. O governo brasileiro tem papel, tem proposta, tem programa e nem estabeleceu uma meta física de redução. De qualquer forma o governo brasileiro avançou, estava muito tímido. O governador Serra, com sua decisão ousada, ajudou a empurrar a agenda nacional. Nós temos metas, queremos chegar lá na frente com menos emissões. Não é como o carro andar a 80km por hora, depois passar a andar a 60km por hora. Nós queremos andar para trás.
    Pergunta: Algumas pessoas alegam que o estabelecimento de metas pode reduzir o crescimento econômico. O senhor acredita nisso?
    Xico Graziano: Francamente falando, quem pensa que reduzir vai frear a economia está pensando como nos tempos passados. Uma nova economia está surgindo. Alguns setores provavelmente crescerão menos, mas novos setores serão estimulados. Do ponto de vista da geração de empregos e de renda acho que não devemos temer a agenda ambiental, temos que enfrentá-la e ver enormes oportunidades que vão ser criadas com certeza.
    Pergunta: O que o Estado de São Paulo já tem feito para combater as mudanças climáticas?
    Xico Graziano: Nós já anunciamos, pioneiramente no Brasil, uma lista das 100 maiores empresas que emitem gases do efeito estufa. A CETESB já está trabalhando no inventário das emissões. Calculando, não só fazendo estimativas. Nós temos aqui em São Paulo um programa, que vai muito bem, que é do Etanol Verde, promovendo a produção sustentável da cana-de-açúcar e do álcool combustível. Nós recuperamos mata ciliar. São Paulo já virou a página do desmatamento, enquanto o Brasil todo fala do desmatamento nós estamos recultivando, revegetando novas áreas, principalmente as matas ciliares. É uma agenda que já está sendo seguida e agora, na próxima década, será muito trabalho para cortar 20% das emissões de gases do efeito estufa.
    Pergunta: Como o senhor avalia a posição de grandes emissores como os Estados Unidos e a China?
    Xico Graziano: Os Estados Unidos e a China demoraram, mas colocaram na mesa algumas propostas boas. A China talvez melhor que os Estados Unidos, são métodos diferentes de calcular. O Brasil inventou outro caminho. A Índia também se moveu. Japão já anunciou (metas). A Europa anteriormente já havia tomado uma decisão mais firme. Quem está na liderança desse processo são os países da União Européia, especialmente a Inglaterra e a Alemanha, mas também os países Nórdicos como a Suécia e a Dinamarca. Agora, com a posição mais firme dos Estados Unidos e da China, mostra que esse acordo global vai chegar. Dificilmente acontecerá em Copenhague, mas isso vai estabelecer o caminho para que no próximo ano de 2010 se faça um acordo global. É tudo que a civilização humana está precisando.

    Atualizado em março de 2020