Municipal

  • Belo Horizonte/MG
  • Manaus/AM
  • Palmas/TO
  • Porto Alegre/RS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 – Instituti, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações, com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imóveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar, e dá outras providências
    • LEI Nº 10.320, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 – Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências
  • Rio de Janeiro/RJ
    • LEI Nº 5.248, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 – Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
    • LEI Nº 5.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – Concede incentivo fiscal a serviços vinculados a complexos siderúrgicos instalados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro e altera a Lei Nº 4.372, de 13 de junho de 2006

    Atualizado em março de 2020