Municípios do Estado de São Paulo

  • Birigui/SP
  • São Paulo/SP
    • DECRETO Nº 50.866, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo Artigo 42 da Lei Nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo
    • LEI Nº 14.933, DE 3 DE JUNHO DE 2009 – Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo
    • LEI Nº 14.459, DE 3 DE JULHO DE 2007 – Acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 – Instalações Prediais do Anexo I da Lei Nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo
    • PORTARIA SVMA/DEPAVE Nº 6 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007 – Institui a compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o manejo adequado dos resíduos gerados pelos eventos realizados nos parques municipais de São Paulo, a saber: shows, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo a circulação de grande público
    • PORTARIA SVMA Nº 83 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006 – Constitui o Grupo de Trabalho que irá subsidiar o desenvolvimento de ações relativas à mitigação de Mudanças Climáticas e à Ecoeconomia
  • Valinhos/SP
    • LEI Nº 4.253, DE 06 DE MARÇO DE 2008 – Institui a compensação às emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE) e o manejo adequado dos resíduos gerados por empresas que vierem a se instalar no Município

    Atualizado em março de 2020