Projetos de Lei Estado de São Paulo

  • 2011
    PL 779 / 2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.
    Andamento: 02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA – Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI


    PL 686 / 2011 – Institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações
    Andamento: 25/05/2012    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 669 / 2011 – Institui a “Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos” voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL
    Andamento: 25/05/2012    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 313 / 2011 – Dispõe sobre a criação do “Programa Viva Vida Verde – V3”, visando a redução dos efeitos do aquecimento global e a neutralização da emissão de carbono no Estado.
    Andamento: 18/05/2012    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 270 / 2011 – Cria o “Centro de Estudos para Prevenção de Acidentes e Catástrofes – CEPAC”.
    Andamento: 06/03/2012  CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

  • 2010
    PL 380 / 2010 – Institui o “Programa Carona Verde”, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
    Andamento:
    27/04/2012    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 73 / 2010 – Autoriza a produção, industrialização e comercialização de biocombustível a partir da batata-doce por pequenos agricultores no Estado de São Paulo.
    Andamento: 12/04/2011  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

  • 2009
    PL 1432 / 2009 – Altera a Lei nº 13.798, de 2009, que instituiu a “Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC”.
    Andamento: 23/09/2011  Publicados os Pareceres: – Nº 1184 de 2011, de Relator Especial, pela CCJ, favorável; Nº 1185 de 2011, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável e Nº 1186 de 2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. DA pág. 20


    PL 640 / 2009 – Institui o “Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo – PROINFA-SP”.
    Andamento: 23/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 404 / 2009 – Obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilometro vendido, a fim de compensarem a emissão de gás carbônico através dos veículos.
    Andamento: 23/04/2010  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 293 / 2009 – Obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.
    Andamento: 03/06/2011  Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável


    PL 202 / 2009 – Institui o “Programa Crédito Verde”.
    Andamento: 01/12/2009  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

  • 2008
    PL 506 / 2008 – Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
    Andamento: 13/11/2009  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 446 / 2008 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Carbono 0”, destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado.
    Andamento: 03/10/2009  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 305 / 2008 – Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.
    Andamento: 28/10/2009  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 250 / 2008 – Torna obrigatória a elaboração de inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no licenciamento ambiental.
    Andamento: 08/11/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 182 / 2008 – Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas.
    Andamento: 02/09/2009    Publicados: Parecer nº 1426/09, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha–favorável Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1427/09, de RE pela CDMA, Deputado Ed Thomas–favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 31)

  • 2007
    PL 1447 / 2007 – Torna obrigatória a recomposição florestal, proporcional à área devastada para fins de exploração de atividade econômica, como contraprestação ao dano causado ao meio ambiente e ao lucro auferido.
    Andamento: 14/05/2008  Publicados os pareceres nº 1853/08 da CCJ, e nº 1854/08 da CDMA, favoraveis ao PL . DA (p. 39 )


    PL 1325 / 2007 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol.
    Andamento: 17/06/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 1324 / 2007 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operararem com ônibus movido a etanol.
    Andamento: 07/02/2009  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 1269 / 2007 – Cria o “Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável”, a fim de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente.
    Andamento: 24/03/2009  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 798 / 2007 – Obriga concessionárias de serviços públicos a incluírem nas faturas que emitem orientações sobre a racionalização nos consumos de água, energia elétrica e gás.
    Andamento: 29/05/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 792 / 2007 – Torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema no Estado.
    Andamento: 29/02/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 701 / 2007 – Obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema.
    Andamento: 12/08/2008  CONSTANDO NA ORDEM DO DIA


    PL 573 / 2007 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Aproveitamento da Palha de Cana-de-Açúcar – PROVEIÇUCAR, para fins não energéticos.
    Andamento: 25/04/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 553 / 2007 – Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista.
    Andamento: 17/06/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 408 / 2007 – Propõe diretrizes para a conversão dos prédios públicos da Administração Estadual em unidades ambientalmente eficientes.
    Andamento: 21/08/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 151 / 2007 – Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
    Andamento: 08/03/2013 Devolvido da vista


    PL 116 / 2007 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Carbono Neutro
    Andamento: 19/10/2007  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

  • 2006
    PL 681 / 2006 – Autoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, terrenos de sua propriedade, localizados em áreas com degradação ambiental para reflorestamento com vegetação nativa, de acordo com a legislação ambiental vigente.
    Andamento: 29/05/2008  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 125 / 2006 – Obriga o Estado a utilizar em sua frota combustível do tipo biodiesel
    Andamento: 24/08/2007  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA


    PL 87 / 2006 – Acrescenta inciso VIII ao artigo 7º, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de reduzir a alíquota desse imposto incidente sobre veículos que usam simultaneamente o álcool e a gasolina como combustível.
    Andamento: 26/10/2007  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

  • 2005
    PL 961 / 2005 – Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) para 3% (três por cento).
    Andamento: 02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
  • 2004
    PL 559 / 2004 – Autoriza a fabricação de combustível biodegradável e sua utilização em veículos automotores.
    Andamento: 07/07/2005  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
  • 2003
    PL 1204 / 2003 – Autoriza a fabricação e o uso de combustível biodegradável em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível.
    Andamento: 25/05/2004  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
  • 2002
    PL 750 / 2001 – Dispõe sobre a conversão, gradativa, das viaturas da Polícia Militar para a utilização do gás natural.
    Andamento: 26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113
  • 2001
    PL 618 / 2001 – Torna obrigatória a implantação de programa para coleta seletiva do lixo e de usina de reciclagem nos municípios com mais de 80.000 habitantes.
    Andamento: 26/09/2011  Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Atualizado em março de 2020