Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFC’s e misturas contendo HCFC’s, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências.
Atualizado em março de 2020
PROZONESP - Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
