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Legislação | PROZONESP - Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio

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PROZONESP - Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio

CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

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Categoria: Legislação

PORTARIA Nº 319, DE 30 DE AGOSTO DE 2010

 30/08/201019/07/2021

Altera o Art. 2° da Portaria N° 41, de 25 de fevereiro de 2010 (Sobre o GT HCFC’s). Download Atualizado em março de 2020

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RESOLUÇÃO Nº 3.896, DE 17 DE AGOSTO DE 2010

 17/08/201019/07/2021

Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Download Atualizado em março de 2020

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PORTARIA MMA Nº 41, de 25 de fevereiro de 2010

 25/02/201019/07/2021

Institui o Grupo de Trabalho-GT HCFC’s, no âmbito da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. Download Atualizado em março de 2020

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RESOLUÇÃO – RDC Nº 88, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

 25/11/200819/07/2021

Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos. Download Atualizado em março de 2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

 19/11/200819/07/2021

Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFC’s e misturas contendo HCFC’s, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e Continue lendo

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DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008

 22/07/200819/07/2021

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Dispõe sobre o controle das importações referentes Continue lendo

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PORTARIA MMA Nº 200, de 28 de junho de 2006

 28/06/200619/07/2021

Estabelece critérios de elegibilidade visando o recebimento de equipamento para substituição do brometo de metila por tecnologias/substâncias alternativas no setor agrícola, previstos no Projeto Supressão Total do Brometo de Metila Continue lendo

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PORTARIA MMA Nº 159, de 3 de junho de 2005

 03/06/200519/07/2021

Altera critérios para a seleção dos candidatos ao treinamento em boas práticas de refrigeração. Download Atualizado em março de 2020

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PORTARIA MMA Nº 121, de 12 de maio de 2005

 12/05/200519/07/2021

Estabelece critérios para a elegibilidade de empresas de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo candidatas ao recebimento de equipamentos de coleta e reciclagem de disclorodifluormetano (CFC-12) entre outras providências. Continue lendo

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DECRETO Nº 5.280 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004

 22/11/200419/07/2021

Promulga os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Continue lendo

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PROZONESP – Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio - 2023
Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP
PABX: + 55 11 3133.3000

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