Altera o Art. 2° da Portaria N° 41, de 25 de fevereiro de 2010 (Sobre o GT HCFC’s). Download Atualizado em março de 2020

Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Download Atualizado em março de 2020

Institui o Grupo de Trabalho-GT HCFC’s, no âmbito da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. Download Atualizado em março de 2020

Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos. Download Atualizado em março de 2020

Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFC’s e misturas contendo HCFC’s, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e Continue lendo

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Dispõe sobre o controle das importações referentes Continue lendo

Estabelece critérios de elegibilidade visando o recebimento de equipamento para substituição do brometo de metila por tecnologias/substâncias alternativas no setor agrícola, previstos no Projeto Supressão Total do Brometo de Metila Continue lendo

Altera critérios para a seleção dos candidatos ao treinamento em boas práticas de refrigeração. Download Atualizado em março de 2020

Estabelece critérios para a elegibilidade de empresas de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo candidatas ao recebimento de equipamentos de coleta e reciclagem de disclorodifluormetano (CFC-12) entre outras providências. Continue lendo

Promulga os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Continue lendo