Institui que todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário de quaisquer das substâncias, controladas ou alternativas pelo Protocolo de Montreal, bem como os centros de coleta e armazenamento e centros Continue lendo

Estabelece critérios para a seleção das empresas de serviço candidatas à elegibilidade para o recebimento de equipamento de coleta de CFC. Download Atualizado em março de 2020

Estabelece critérios para a seleção dos candidatos ao treinamento em boas práticas de refrigeração. Download Atualizado em março de 2020

Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências. Download Atualizado em março de 2020

Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA, com a finalidade de: contribuir para a implementação de ações de proteção à Camada de Continue lendo

Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio no Continue lendo

Dispõe sobre a proibição e prazos para o uso de brometo de metila para expurgos em cereais e grãos armazenados e no tratamento pós-colheita das culturas; e define o cronograma Continue lendo

Dispõe sobre a utilização e destinação correta de brometo de metila, ficando mantidos os usos autorizados para procedimentos fitossanitários, quarentenários e de pré-embarque, entre outras providências. Download Atualizado em março Continue lendo

Dispõe sobre a proibição no Brasil, da utilização das substâncias controladas especificadas nos Anexos A e B do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destróem a Camada de Ozônio – Continue lendo

Altera a Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá Continue lendo