Dispõe sobre empresa que importe, comercialize e/ou utilize “halons”, que deverá se cadastrar junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e enviar anualmente Continue lendo

Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Continue lendo

RESOLUTION ADOPTED BY THE GENERAL ASSEMBLY [on the report of the Second Committee (A/49/729/Add.6)] 49/114. International Day for the Preservation of the Ozone Layer The General Assembly – {Referente à Continue lendo

Promulga a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, assinada em Londres, em 29 de junho de 1990. Download Atualizado em março de 2020

Promulga as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992. Download Atualizado em março de 2020

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Dispõe sobre proteção do meio ambiente e do consumidor relacionada Continue lendo

Dispõe sobre proteção do meio ambiente e do consumidor relacionada ao uso do CFC, sobre medidas de capacitação tecnológica e sobre restrição de aquisição pelos órgãos e entidades da Administração Continue lendo

Normatiza as operações de exportação e importação de determinadas substâncias destruidoras do ozônio – SDO, ficando proibidas as operações de importação e exportação com países não-signatários do Protocolo de Montreal, Continue lendo

Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992. Download Atualizado em março Continue lendo

Resolve que toda empresa que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize substâncias controladas, em quantidade superior a 1 (uma) tonelada anual, deverá estar cadastrada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Continue lendo