A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio

Em 1981 o Conselho Governamental do UNEP estabeleceu um Grupo de Trabalho Ad Hoc de Especialistas Técnicos e Legais para a Elaboração de uma Estrutura Global para a Proteção da Camada de Ozônio. O objetivo do grupo era assegurar um tratado geral para enfrentar a destruição ozônio. Esperava-se que o primeiro passo de um acordo sobre a estrutura legal fosse relativamente fácil, mas diferenças entre os proponentes das medidas de controle sobre o uso de CFCs em vários setores (tal como nos Estados Unidos) e os que apoiavam limitações da capacidade de produção existente (tal como na CE) levaram a quatro anos de árduo trabalho e negociações. A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio foi ratificada por 28 países em março de 1985. Ela continha promessas de cooperação em pesquisa e monitoramento, compartilhamento de informações sobre produção e emissões de CFC, e de aprovação de protocolos de controle se e quando necessários. Embora não contivesse compromissos para a tomada de ações para reduzir a produção e o consumo de CFC, a Convenção de Viena foi ainda assim um marco importante. Nações concordaram em princípio em enfrentar um problema ambiental global antes que seus efeitos fossem sentidos, ou que a sua existência fosse cientificamente provada – provavelmente o primeiro exemplo da aceitação de um “princípio da precaução” numa negociação internacional importante.

3. Salvando a Camada de Ozônio

A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio