Instituições e procedimentos

4. O Protocolo de Montreal

Instituições e Procedimentos

O principal corpo do Protocolo de Montreal responsável pela tomada de decisões é o Encontro das Partes, que pode fazer emendas ao texto do Protocolo e ajustar seus cronogramas de controle. Encontrando-se anualmente, este corpo revisa as medidas de controle pelo menos a cada quatro anos com base nas informações científicas, ambientais, técnicas e econômicas disponíveis. O Grupo de Trabalho Aberto das Partes se reúne entre os Encontros para desenvolver e negociar recomendações para os mesmos.O primeiro Encontro estabeleceu comissões de aconselhamento reunindo especialistas da ciência, indústria, organizações governamentais e não-governamentais. Essas comissões atualmente incluem:

  • A Comissão de Avaliação Científica, responsável pela revisão do conhecimento científico sobre a destruição do ozônio;
  • A Comissão de Avaliação de Efeitos Ambientais, levantando informações sobre o impacto da destruição do ozônio e da radiação UV-B; e
  • A Comissão de Avaliação Técnica e Econômica (TEAP), analisando opções para o controle do uso de ODS e seus custos, incluindo a revisão de aplicações que merecem isenções de usos essenciais; a TEAP funciona amplamente através de comitês subsidiários de opções técnicas, que atualmente cobrem aerossóis, opções econômicas, espumas, halons, brometo de metila, refrigeração e solventes.

Os relatórios que as comissões produziram para os encontros das Partes foram cruciais no fornecimento de informações para as decisões recentemente tomadas, incluindo os ajustes das medidas de controle e as emendas ao Protocolo.O Comitê de Implementação do Protocolo de Montreal consiste de representantes de dez Partes, dois de cada uma das cinco regiões das Nações Unidas. O Comitê relata casos de desobediência ao encontro e recomenda ações a serem tomadas; isso pode incluir o fornecimento de assistência técnica e financeira, a emissão de advertências, ou a suspensão da Parte do Protocolo. A Secretaria do Ozônio, parte do UNEP, com sede em Nairobi, fornece apoio tanto para o Protocolo de Montreal quanto para a Convenção de Viena e publica o Manual dos Tratados do Ozônio (Handbook for the Ozone Treaties) contendo a condição atual tanto da Convenção quanto do Protocolo.