ATENÇÃO

MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS ANTES DO SIGOR MTR ESTAR OPERACIONAL PARA OS USUÁRIOS

A Cetesb compreende que a implantação do SIGOR MTR demanda algum tempo para cadastramento, assimilação e efetiva utilização pelos empreendimentos e usuários. As movimentações de resíduos não precisam ser interrompidas por esse motivo.

Se ocorreram movimentações de resíduos em SP entre 1/1/2021 e a disponibilização do SIGOR MTR e sua efetiva utilização pelo usuário, o gerador não poderá emitir MTRs retroativos, pois o sistema não permite. O registro dessas movimentações realizadas sem MTR deve ser feito por meio da funcionalidade DMR (Declaração de Movimentação de Resíduos).

O preenchimento da DMR é disponibilizado somente por trimestres, após seu encerramento. O preenchimento da DMR do período de 1/1 a 31/3/2021 estará disponível entre 1/4 e 30/4/2021.

Os geradores, destinadores e transportadores que realizaram movimentações sem MTR deverão utilizar seus próprios controles para computá-las e registrá-las posteriormente na DMR do primeiro trimestre. Devem ter o cuidado de compatibilizar seus registros com as quantidades efetivamente recebidas pelo destinador, e eventuais ajustes feitos por ele. Com esse procedimento as movimentações estarão regularizadas perante a Cetesb.

O SINIR MTR (sistema nacional) não pode ser utilizado como alternativa ao SIGOR MTR para dificuldades de acesso. Cada sistema tem suas próprias obrigatoriedades.