DECLARAÇÃO ANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Para o ano base 2021, cujo prazo é 31/1/2022, há duas formas de cumprimento:

1. Para todos os empreendimentos de SP cadastrados no SIGOR MTR: apenas pelo envio das DMRs dos 4 trimestres de 2021, sem envio da planilha específica pelo E.Ambiente.
2. Para os estabelecimentos geradores do município de São Paulo não cadastrados no SIGOR MTR por se enquadrarem na exceção do item 3.8.a: pelo preenchimento da planilha específica e entrega pelo E.Ambiente.

Ver orientações no item 3.15 do Guia Rápido.

NUMERAÇÕES EM 2022

• MTR Normal: Inicia um novo sequencial, com prefixo “22”.
• MTR Provisório: Continua o mesmo sequencial.
• MTR Complementar: Continua o mesmo sequencial.
• CDF: Continua o mesmo sequencial, mas o sufixo muda para “/2022”.
• DMR: Continua o mesmo sequencial.

DMR – DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS

• A DMR do 4º trimestre de 2021 deve ser elaborada e enviada de 1 a 31/1/2022.
• A DMR do 3º trimestre de 2021 teve seu prazo regular de 1 a 31/10/2021.
• A DMR do 2º trimestre de 2021 teve seu prazo regular de 1 a 31/7/2021.
• A DMR do 1º trimestre de 2021 teve seu prazo regular de 1/4 a 31/5/2021.

A DMR deve ser elaborada por todos os empreendimentos e atividades sujeitos à elaboração de PGRS. Atividades e situações dispensadas da utilização do documento MTR on-line, como as do item 3.7 do Guia Rápido, não estão dispensadas de elaborar a DMR ou de nelas constar. Ver orientações no item 3.14 do Guia Rápido.

DMR EM PLANILHA

Em 3/1/2022 foi disponibilizada a “impressão” da DMR em planilha, em qualquer etapa da elaboração. O procedimento de elaboração permanece o mesmo; não se trata de envio da DMR por planilha.

O objetivo é facilitar a verificação e o uso dos dados para outras finalidades, como elaboração do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos (SINIR do MMA) e do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP do Ibama).

NÃO ENVIAR DMR INCOMPLETA

Aqueles que não conseguiram concluir a DMR não devem enviá-la incompleta. Devem concluí-la e enviá-la assim que possível, mesmo após o prazo. Por enquanto não haverá sanções pelo atraso.

Para iniciar uma DMR no prazo regular deve ser usado o menu “Nova DMR” para o perfil desejado. Para iniciar uma DMR fora do prazo regular, isto é, atrasada, deve ser usado o menu “Cadastrar DMRs Pendentes”.