Desmembramento em área urbana para fins residenciais e/ou comerciais

• Situação 1
  1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
  2. O local não possui toda a infraestrutura abaixo listada:
     • Rede de água e;
     • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
     • Guias e;
     • Sarjetas e;
     • Iluminação pública.
• Situação 2
  1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
  2. O local possui toda a infraestrutura abaixo listada:
     • Rede de água e;
     • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
     • Guias e;
     • Sarjetas e;
     • Iluminação pública.
  3. Com vegetação ou sem vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote

Obter a manifestação do GRAPROHAB com relação ao não enquadramento ao inciso II, do artigo 8º, do Decreto Estadual 66.960/2022. 

• Situação 3
  1. O desmembramento resultará em 10 ou menos lotes, e;
  2. Pode ou não haver vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote.

Clique aqui, em caso de dúvidas sobre vegetação nativa, Área de Preservação Permanente, ou demais assuntos relacionados à intervenção em APP e/ou supressão de vegetação.

• Situação 4
  1. O desmembramento, exclusivamente comercial, resultará em mais de 10 lotes, e
  2. O local pode ou não possuir toda a infraestrutura abaixo listada:
     • Rede de água e;
     • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
     • Guias e;
     • Sarjetas e;
     • Iluminação pública.
  3. Com vegetação ou sem vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote