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O Primeiro Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo, projeto coordenado e realizado pelo PROCLIMA/CETESB/SMA, com apoio da Embaixada Britânica no Brasil, é parte fundamental do compromisso assumido por São Paulo de participar ativamente dos esforços de proteção do sistema climático global e de promover a transição para uma economia de baixo carbono no estado.
Este documento contém estimativas de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ocorridas no território paulista entre 1990 e 2008, com base na metodologia aprovada pelo IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. As estimativas incluem não apenas os seis gases listados pelo Protocolo de Kyoto (CO2, CH4, N2O, PFC’s, HFC’s, SF6), mas também os CFC’s e HCFC’s, gases destruidores da camada de ozônio, regulamentados pelo Protocolo de Montreal e com alto potencial de aquecimento global.
O Inventário é parte da Comunicação Estadual, definida pela a Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo – PEMC (Lei Estadual Nº 13.798/2009), que tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente aos desafios das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração de GEE na atmosfera. A PEMC também determina uma meta de redução de CO2 da ordem de 20%, abaixo das emissões de 2005, a ser atingida no ano de 2020. O inventário de emissões de GEE será elaborado com periodicidade quinquenal, obedecendo à metodologia internacional definida pelo IPCC, também utilizada no inventário nacional, de forma a gerar informações que sejam comparáveis nacional e internacionalmente e que permitam quantificar as emissões do estado no contexto global.
Foi desenvolvido por um grupo de trabalho composto por instituições especializadas que, sob coordenação do PROCLIMA, buscaram estimar as emissões geradas por cada um dos seis setores definidos pelo IPCC. As instituições contratadas para a realização das estimativas setoriais foram: Ciclo Ambiental – Energia (abordagem setorial e de referência); EMBRAPA – agropecuária; FUNCATE – uso da terra, mudança de uso da terra e florestas; Instituto Mauá de Tecnologia – gases refrigerantes e transportes; CETESB – resíduos e efluentes. Além destas empresas, o grupo de trabalho contou com o fundamental apoio de cerca de 100 instituições e 300 especialistas que contribuíram com dados, informações técnicas e estimativas, tais como INPE, PETROBRAS, FIESP, ABAL, ABIQUIM, ABCP, Secretaria de Energia de São Paulo, entre outros. Este método de trabalho em rede permitiu a geração de informações de alta qualidade, aproveitando a expertise das instituições selecionadas, além de oferecer ao inventário maior legitimidade e transparência.
- COMUNICAÇÃO ESTADUAL
- CETESB. 1º Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo: Comunicação Estadual. São Paulo: CETESB, 2011.
- Mapas contidos nas seguintes Publicações: 1º Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo e Emissões do Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas no formato A3
- SUMÁRIO EXECUTIVO
- EMISSÕES DE CO2 DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 2005
- Documentos de Referência
- Brasil. MCT. Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília: Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED, 2004. (Período: 1990 – 1994).
- BRASIL. MCTIC. Estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil – 1a edição. Sistema de Registro Nacional de Emissões – SIRENE.
- Decreto Nº 56.918, de 08 de abril de 2011 – Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.
- Decreto Nº 55.947, de 24 de junho de 2010 – Regulamenta a Lei Nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
- Lei Nº 13.798, 9 de novembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC
- Lei Nº 13.798, 9 de novembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – (SPCC) em inglês
- FBDS. Energia – Diretrizes para uma economia verde no Brasil II: Métrica da economia verde. Brasil, 2014.
Apoio: UK
Atualizado em dezembro de 2020