Para solicitações de Consulta Prévia para definição do estudo ambiental, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o SETOR DE GESTÃO DE DADOS E PROCESSOS – IDAD, por meio do e-mail idad_cetesb@sp.gov.br
O IDAD gera um boleto para pagamento da taxa de análise. Após o pagamento, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde deverá ser realizado o upload dos seguintes documentos:
- Carta de apresentação
- Ficha Cadastral
- Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)
- Consulta Prévia de acordo com o modelo indicado no quadro a seguir, incluindo Memorial Descritivo e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)
- Tabelas Síntese do Licenciamento
O organização, partição, qualidade e formato dos documentos digitais devem seguir as orientações contidas na Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”.
Relação entre Atividades e Tipologias para definição do modelo de Consulta Prévia a ser utilizado para definição do estudo ambiental
| Tipologia | Atividades |
| Abastecimento de Água | Sistemas de captação, adução e tratamento de água, Estação de Tratamento de Água – ETA, transposição de bacias, adutora, sistema produtor de água |
| Aeroporto | Aeródromo, heliporto |
| Agroindústria | Usina de açúcar e álcool, áreas de plantios agroindustriais |
| Aterro de Resíduos | Aterro sanitário, aterro de resíduos industriais, aterro de co-disposição, transbordo de resíduo sólido |
| Barragem | Barragem de controle de cheias, hidrovia, barragem para irrigação, barragem de aproveitamento múltiplo, barragem para abastecimento |
| Dutovia | Gasoduto, oleoduto, adutora |
| Esgotamento Sanitário | Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, emissário |
| Ferrovia | Linhas, estações, pátios e outras instalações associadas a trens de passageiros ou cargas |
| Hidrelétrica | Barragem para geração de energia elétrica, CGH, PCH, UHE |
| Indústria | Instalações e plantas industriais em geral |
| Lazer e Urbanismo | Parque temático, campus universitário, complexo turístico, estruturas de lazer |
| Linha de Transmissão | Linha de transmissão, recabeamento, repotenciação, ramal, sistema elétrico, usina fotovoltáica, usina solar, usina eólica |
| Metropolitano | Linhas, estações, pátios e outras instalações de Metrô convencional, Veículo Leve sobre Trilhos e monotrilho |
| Mineração | Atividades e instalações de extração mineral. Observar também a Instrução Técnica IT-042 de dezembro de 2024. |
| Obra Hidráulica | Sistema de drenagem urbana, canalização, retificação, dragagem (inclusive para hidrovia ou marinas) e desassoreamento, abertura de barras e embocaduras, sistemas de controle de cheias (p.ex. piscinão) |
| Outros | Atividades não previstas nesta lista |
| Parcelamento do Solo | Loteamento residencial, loteamento misto, distrito industrial, conjunto habitacional |
| Rodovia | Rodovia, corredor de ônibus, dispositivo/obra de arte rodoviária (alça de acesso, ponte, viaduto, retorno) |
| Terminal Logístico | Instalações logísticas, terminal portuário, porto, terminal de carga, terminal intermodal, estrutura de apoio a embarcações |
