Quando a atividade ou empreendimento deve ser licenciada por EIA/RIMA, primeiramente, o interessado protocoliza na CETESB o Termo de Referência – TR do estudo, que deverá ser preparado com base no Manual para…
Para solicitações de Licença Prévia por meio do Relatório Ambiental Preliminar – RAP, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o SETOR DE GESTÃO DE DADOS E PROCESSOS…
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