Existem atividades apenas licenciáveis em área de proteção de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, são elas:
- Loteamentos e desmembramentos
- Residências
- Estabelecimentos comerciais
- Arruamentos
- Escolas
- Clubes
- Obras de Saneamento
Na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, além das atividades acima listadas, as Obras Temporárias (atividades de recreação e lazer, educação ambiental e pesquisa científica que não exijam edificações ou, a instalação de equipamentos removíveis, tais como palcos, quiosques e sanitários, para dar suporte a eventos esportivos ou culturais temporários, conforme artigo 12 da Lei Est. 12.233/06) também são passíveis de licenciamento.
Para regularização de empreendimento mediante a compensação com área não contígua procure a Agência Ambiental que atende sua região.
