Os empreendimentos que possuem Licença de Operação deverão formalizar o pedido de renovação de Licença de Operação, no prazo mínimo de 120 dias, antes da data de vencimento da Licença de Operação.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.
Documentação básica necessária
- Impresso denominado “Solicitação de“- devidamente preenchido e assinado.
- Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de procuração).
- Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.
- Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE Simplificado. Clique aqui para fazer o download do – MCE’s.
Obs.: Deverão ser entregues os seguintes arquivos gerados pelo programa MCE ao final do seu preenchimento:
- Memorial em arquivo formato txt;
- memorial em arquivo formato pdf, assinado pelo responsável na última folha, e nas demais rubricadas, dando fé das informações ali prestadas.
- Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Adicional de Bases;
- Planta das instalações existentes, contendo no mínimo: área de carga e descarga, tancagem, sistema de drenagem de águas pluviais e águas oleosas, sistema de tratamento de efluentes e sistema de controle de emissões atmosféricas (se houver ocorrido alteração);
- Estudo de estimativa de emissões atmosféricas (se não tiver sido apresentado anteriormente à CETESB ou se tiver ocorrido alteração física ou de movimentação);
- Outorga de Direito de Uso válida emitida pelo DAEE ou outro órgão competente no caso de existirem captações de água superficial ou subterrânea e/ou lançamento de efluentes em corpos d’água
- Análise de risco (exigível para os empreendimentos ainda não avaliados sobre os aspectos de risco pela CETESB);
- Plano de Melhoria Ambiental – PMA, contendo cronograma de execução das ações a serem realizadas;
- Estudo de investigação confirmatória de contaminação de solo e da água subterrânea, elaborado de acordo com o manual de gerenciamento de águas contaminadas da CETESB (se não tiver sido apresentado anteriormente ou se não estiver em outra etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas).
- Se o empreendimento estiver em área rural:
- Matrícula do imóvel contendo a averbação da Reserva Legal, ou todas as matrículas relacionadas no CAR; e
- Resumo do registro no SICAR/SP, com a indicação das áreas cobertas por vegetação nativa;
Obs.: Se o imóvel não possuir a Reserva Legal averbada, apresentar também, a documentação necessária para instituição da Reserva Legal (planta planialtimétrica georeferenciada contendo demarcação do perímetro da Reserva Legal, ART do responsável técnico e registro da propriedade no SICAR)
