Usinas de Compostagem com capacidade de até 100t/dia

Atenção:

A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

Documentação necessária

O interessado deve comparecer à Agência Ambiental que atende à sua região com os seguintes documentos para solicitar o Licenciamento:

1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
   • Procuração – quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa – modelo de procuração;
   • Certidão da Prefeitura Municipal LocalCertidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade. Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença.
   • OBS: Está suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles que desenvolvam as atividades aqui definidas e estejam localizados em Área de Proteção aos Mananciais. A suspensão de apresentação da certidão não se aplica ao licenciamento sujeito à avaliação de impacto ambiental.
   • Manifestação do órgão ambiental municipalManifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença. Na impossibilidade de emissão dessa manifestação, a Prefeitura Municipal deverá emitir documento declarando tal impossibilidade, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução SMA nº 22/2009.Exceção: Município de São Paulo
     Clique aqui para saber para quais atividades, a serem instaladas no Município de São Paulo, deve ser apresentada a manifestação do órgão ambiental municipal.
   • Documento que comprove a propriedade do imóvel ou a que título se dá a posse do imóvel;
   • Anuência da empresa concessionária/permissionária, se o empreendimento pretenda se instalar próximo a rodovias e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio dessas rodovias;
   • Roteiro de acesso até o local a ser licenciado para permitir a inspeção no local;
   • Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – 1 via em CD ROM, 1 via em papel
   •  Estudo Ambiental para Unidades de Compostagem – 1 via em CD, 2 vias em papel:
     • Empreendimentos com capacidade até 10 t/dia – Roteiro
     • Empreendimentos com capacidade de 10 até 100 t/dia – Roteiro
       • Plano de Comunicação com a Comunidade – Roteiro – (se couber) 1 via
       • Planilha de custos do empreendimento – 1 via

1. Observação: Conforme estabelecido no Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução SMA 75/2008, caso a implantação e ampliação desses empreendimentos exija a relocação de população ou a supressão de vegetação primária ou secundária em estágios avançado ou médio de regeneração, consoante definição da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, o licenciamento deverá ser conduzido através de Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto. Preço: Meio por cento do custo do empreendimento (P=0,005*C)
2. Para atividades constantes da Tabela A (atividades com potencial atrativo de fauna) da Portaria n° 741/GC3, de 23/05/2018 referente ao Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos Aeródromos Brasileiros, apresentar os documentos aqui definidos.

Anuência do IPHAN, conforme as situações descritas a seguir:

• Nos pedidos de LP, LP/LI ou LI, apresentar para abertura do processo na CETESB, a Ficha de Caracterização da Atividade – FCA, devidamente preenchida, na qual constem o número de informado pelo IPHAN e a data do protocolo.
• Para a emissão da LO deverá ser apresentado o Oficio ou Termo de Referência Especifico – TRE emitido pelo IPHAN com a anuência à emissão da LO.